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Em abril deste ano, o vereador Marchese da Rádio (Patriota) protocolou o Requerimento nº 262/2023, questionando a Prefeitura sobre a fiscalização da construção do canteiro central da Rua Argemiro Gonçalves da Rocha, no Jardim Dumont.
O parlamentar justificou a solicitação de informações, afirmando que recebeu diversas reclamações de moradores, comerciantes e usuários a respeito de construção irregular do canteiro da referida via. No documento, ele perguntou ao Executivo quem autorizou a construção do canteiro central, de quem é a responsabilidade da fiscalização de obras irregulares, se existe notificação ou multa e qual será o tempo para regularização do canteiro.
Em resposta, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairus, informou que não houve autorização para a construção do canteiro central da Rua Argemiro Gonçalves da Rocha. “A fiscalização de obras construídas sobre terrenos particulares é de responsabilidade da Gerência de Fiscalização de Edificações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Quanto às intervenções em áreas públicas, a fiscalização é da Coordenadoria de Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Obras Públicas”, acrescentou Sálua.
Sobre a notificação dos responsáveis pela obra, a gestora informou que encaminhará a demanda para o setor competente, no caso a Coordenadoria de Serviços Públicos da Secretaria de Obras Públicas, que notificará o responsável e tomará as providências cabíveis.
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