Notícias



Ressarcimento de despesas a agente comunitário que utilizar transporte próprio é questionado

Possibilidade está prevista em lei desde novembro de 2024

363


Já era previsto em lei, desde 2018, que o município deve fornecer ou custear o transporte necessário para as atividades dos seus agentes comunitários de saúde e de endemias. Com a alteração realizada pela Lei nº 15.014/2024, agora também é possível que o servidor utilize transporte próprio e seja ressarcido pela gestão. A fim de entender como a nova previsão legal será aplicada e regulamentada em Araraquara, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou o Requerimento nº 10/2025 à Prefeitura.

No documento, a parlamentar questiona se o Executivo “já estava ciente dessa reinvindicação e novo direito da categoria”, e, se sim, quais os caminhos que estão sendo trilhados pela nova gestão para a efetivação do direito.

Além disso, Fabi perguntou se, caso a Administração não tenha conhecimento da nova legislação, tomando ciência da reivindicação, como a Prefeitura se organizará para que esse novo direito seja estabelecido aos profissionais, e qual o prazo máximo para a regularização e aplicação da lei.

“É muito importante o trabalho desempenhado pelos agentes comunitários de saúde e de endemias, pois ambas as categorias são profissionais de equipes multiprofissionais nos serviços de atenção básica e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas na promoção da saúde. Por isso, a regulamentação dessa lei pode contribuir para o desempenho da atividade desses profissionais”, explica a vereadora.


Publicado em: 16 de janeiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Prêmio ‘Magali Aparecida Merola’ homenageia Jota Aracê como artista destaque em 2024

03 de abril de 2025

Na noite de quarta-feira (3), o Plenário da Câmara mais uma vez foi o palco para a entrega do Prêmio “Magali Aparecida Merola – Artista Destaque”, que, na terceira edição, reconheceu o trabalho de...



Centro de Testagem (02/04)

03 de abril de 2025

O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) passará a atender o público em novo endereço a partir da quinta-feira (3). O atendimento será feito no Serviço Especial de Saúde de Araraquara (Sesa), da...



Território da Arte (03/04)

03 de abril de 2025

Artistas e coletivos, com obras ou projetos em Artes Visuais, têm até o próximo dia 13 de abril para se inscreverem na 22ª edição do Território da Arte de Araraquara, sob o tema “Onde habita o pens...



Autismo (03/04)

03 de abril de 2025

No domingo (6), o Dia Mundial pela Conscientização do Autismo será lembrado no Parque Infantil com atividades relacionadas ao assunto das 7h30 às 16h. Após a abertura, será realizada a Corrida & Ca...



Documento propõe automação na conferência de pedágio via PIX na vicinal Graciano da Ressurreição Affonso

03 de abril de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação à Prefeitura solicitando a implantação de um sistema automatizado de conferência de pagamentos via PIX na praça de pedágio localizada na vic...



Símbolo do autismo será obrigatório em placas de vagas preferenciais, prevê projeto aprovado

03 de abril de 2025

A Câmara Municipal aprovou na Sessão Ordinária da última terça-feira (1º) um projeto de lei, de autoria do vereador Michel Kary (PL), que obriga a inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espec...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!