Notícias



Resumo da 37ª Sessão Ordinária, de 15 de outubro de 2013



150


Na Sessão Ordinária, os vereadores acataram o parecer de inconstitucionalidade para um projeto, apresentado pela Prefeitura, que pedia a abertura de um crédito no orçamento, no valor de R$ 10,8 milhões, para atender despesas da Fundação Gota de Leite (Fungota), na execução do programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade. O problema apontado pelo parecer, no projeto, é que a media seria retroativa a 1º de janeiro, e que, segundo ainda o parecer, “a retroatividade da Lei, objeto da consulta, nos leva a admitir a possibilidade da existência de gastos sem autorização orçamentária, situação que não encontra amparo na legislação em vigor”.

Foi também aprovado o projeto da Prefeitura autorizando o Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), para a instalação da Faculdade de Tecnologia Fatec – Unidade Araraquara. Em Araraquara os cursos serão implantados nos eixos da metal-mecânica, logística e tecnologia da informação.

A Prefeitura recebeu autorização para a abertura de dois novos créditos no orçamento em execução, um deles no valor de R$ 210 mil, para suprir despesas com serviços de informatização escolar junto à Secretaria Municipal da Educação, e o outro no valor de R$ 1 mil na Fundart para despesas com premiações culturais.

Outro projeto do Executivo aprovado permite a reformulação do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (Comcedir), ampliando a representatividade da sociedade civil, por meio de instituições, movimentos sociais e usuários dos serviços e programas que atuam na política de promoção da igualdade racial. A medida é semelhante à já adotada com outros conselhos recentemente.

Foi aprovada a instituição do Dia Municipal do Comerciário, a ser comemorado anualmente em 30 de outubro e cria o Prêmio "José Rodrigues de Lima" ao comerciário do Município que se destacar no ano anterior à entrega da honraria.

Foi aprovado o projeto denominando Avenida Bruno Pereira Assad Racy, via pública do loteamento Jardim São Camilo.

Os vereadores deram autorização para a Prefeitura desafetar imóvel do município, com 13.287,70 metros quadrados, e autoriza a doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para a implantação de Escola de Ensino Médio, na região do Jardim Victório de Santi.

Todos os cinco pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara foram aprovados: revista "Comércio & Indústria", em sua edição de setembro, sob o título "Um brinde ao tempo que aqui passei"; jornal "Tribuna Impressa", em sua edição de 17 de setembro, de autoria de Matheus Vieira, sob o título "Entre os Melhores”; jornal "Folha da Cidade", em sua edição de 10 de setembro, sob o título "Farmácia da Unesp de Araraquara obtém primeira colocação"; jornal "O Imparcial", em sua edição de 18 de setembro, de autoria de Carlos André de Souza, sob o título "Aguinaldo dos Santos fatura pela terceira vez o Campeonato Brasileiro, que este ano foi disputado em Aracaju (SE)"; e revista "Kappa Magazine", no mês de setembro, intitulada "Marcello Braguini - O primeiro bibliotecário da cidade".


Publicado em: 16 de outubro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aprova R$ 11 milhões para Saúde em Sessão Extraordinária

27 de dezembro de 2024

  A Câmara Municipal de Araraquara realizou, na tarde desta sexta-feira (27), uma Sessão Extraordinária para a apreciação de três projetos referentes a créditos para a cidade, todos em caráter de...



Agenda Cultural – final de ano

23 de dezembro de 2024

Oficina Desde pequenos desenhos até as iniciais do seu nome, você pode expressar sua criatividade através da criação de um penduricalho têxtil utilizando tecidos e pontos de bordado! Este é o mome...



Agenda Esportiva – final de ano

23 de dezembro de 2024

Corrida de rua A tradicional Corrida de Santo Onofre, que ocorre no dia 31 de dezembro, com largada às 8 horas na Praça Scalamandré Sobrinho, na Vila Ferroviária, está com inscrições abertas no li...



Agenda Cultural – 20/12

20 de dezembro de 2024

Música Cantor e compositor, Vinicius Zurlo traz para o palco canções autorais com temáticas do cotidiano. Com sonoridade intimista em formato voz e violão, o show “Toda vida é um ciclo inteiro” é...



Abre e fecha (20/12)

20 de dezembro de 2024

O comércio de Araraquara funciona em horário especial no final do ano, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio). Nos dias úteis, até 23 de dezembro, o comércio fu...



Recesso (20/12)

20 de dezembro de 2024

No período de recesso de final do ano de 24 a 31 de dezembro, os serviços essenciais e que necessitam de funcionamento ininterrupto, como as Unidades de Pronto-Atendimento (Upas), irão atender a po...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!