Notícias

504

A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para uma alteração pontual no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental, a fim de possibilitar a instalação de uma unidade da empresa Baxter Hospitalar Ltda, em Araraquara. A Prefeitura ampliou o perímetro urbano no município para incluir a área da empresa neste limite. Ainda sobre a mesma empresa, o Executivo solicita a isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

A Prefeitura está autorizada pelos vereadores a proceder a devolução para a empresa Randon, de até 50% do valor do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado, conforme o número de empregos gerados. Voto contrário do presidente da Câmara, vereador João Farias.

Outro projeto do Executivo aprovado na sessão dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 821, que trata das condutas infracionais ao meio ambiente, aprimorando itens, como a adoção de medidas de segurança e controle para evitar os riscos ou a efetiva poluição da água, do ar, do solo e do subsolo; bem como faz a classificação das infrações a serem aplicadas pelo dispositivo.

Foi aprovada a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município da festa Teruah, a ser comemorada anualmente no segundo final de semana do mês de setembro. O projeto foi do vereador Elias Chediek.

Todos os seis pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade fizessem parte do Arquivo Histórico da Câmara Municipal foram aprovados. Dois pedidos foram do vereador Roberval Fraiz, um para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", de 8 de novembro de 2013, intitulada “Reconhecimento Público – Jovem escritora é idealizadora e fundadora do projeto “a importância da literatura”. O outro foi para a matéria publicada na Revista Comércio e Indústria, na edição de novembro, sob o título “Eles colhem os primeiros frutos ao crer no poder de realização do trabalhador”.

O pedido do vereador Adilson Vital foi para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", de 10 de novembro, de autoria da jornalista Célia Pires, com o título “Sérgio Rossetti, o poeta das artes”. Já o vereador e presidente da Casa de Leis, João Farias, fez o pedido para a matéria publicada no jornal "Folha da Cidade", em sua edição de 1º de novembro, intitulada “Márcia Tânia recebe premiação pelo trabalho com anemia falciforme em BH”. O pedido do parlamentar, segundo secretário, Jair Martinelli, foi para a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", na edição de 5 de novembro, de autoria do jornalista Matheus Vieira, sob o título “Cinco anos de MPB”. E o pedido do vereador Elias Chediek foi para a matéria publicada na Revista Kappa Magazine, de 1º de novembro, intitulada "Prof.ª Fanny é eternizada em rua de Araraquara”.