Notícias



Resumo da 44ª Sessão Ordinária, de 3 de dezembro de 2013



190


A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para uma alteração pontual no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental, a fim de possibilitar a instalação de uma unidade da empresa Baxter Hospitalar Ltda, em Araraquara. A Prefeitura ampliou o perímetro urbano no município para incluir a área da empresa neste limite. Ainda sobre a mesma empresa, o Executivo solicita a isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

 

A Prefeitura está autorizada pelos vereadores a proceder a devolução para a empresa Randon, de até 50% do valor do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado, conforme o número de empregos gerados. Voto contrário do presidente da Câmara, vereador João Farias.

 

Outro projeto do Executivo aprovado na sessão dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 821, que trata das condutas infracionais ao meio ambiente, aprimorando itens, como a adoção de medidas de segurança e controle para evitar os riscos ou a efetiva poluição da água, do ar, do solo e do subsolo; bem como faz a classificação das infrações a serem aplicadas pelo dispositivo.

 

Foi aprovada a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município da festa Teruah, a ser comemorada anualmente no segundo final de semana do mês de setembro. O projeto foi do vereador Elias Chediek.

 

Todos os seis pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade fizessem parte do Arquivo Histórico da Câmara Municipal foram aprovados. Dois pedidos foram do vereador Roberval Fraiz, um para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", de 8 de novembro de 2013, intitulada “Reconhecimento Público – Jovem escritora é idealizadora e fundadora do projeto “a importância da literatura”. O outro foi para a matéria publicada na Revista Comércio e Indústria, na edição de novembro, sob o título “Eles colhem os primeiros frutos ao crer no poder de realização do trabalhador”.

 

O pedido do vereador Adilson Vital foi para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", de 10 de novembro, de autoria da jornalista Célia Pires, com o título “Sérgio Rossetti, o poeta das artes”. Já o vereador e presidente da Casa de Leis, João Farias, fez o pedido para a matéria publicada no jornal "Folha da Cidade", em sua edição de 1º de novembro, intitulada “Márcia Tânia recebe premiação pelo trabalho com anemia falciforme em BH”. O pedido do parlamentar, segundo secretário, Jair Martinelli, foi para a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", na edição de 5 de novembro, de autoria do jornalista Matheus Vieira, sob o título “Cinco anos de MPB”. E o pedido do vereador Elias Chediek foi para a matéria publicada na Revista Kappa Magazine, de 1º de novembro, intitulada "Prof.ª Fanny é eternizada em rua de Araraquara”.


Publicado em: 04 de dezembro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Com instalação de câmeras, projeto aprovado quer impedir descarte irregular de lixo

20 de março de 2025

Um Projeto de Lei de iniciativa do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) obriga a Prefeitura a instalar câmeras de monitoramento em locais críticos onde ocorre descarte irregular de lixo em Araraquara....



Documento pede mais detalhes sobre obras de reforma do teto do Terminal Rodoviário

20 de março de 2025

No final de janeiro deste ano, o vereador Alcindo Sabino (PT) encaminhou um requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre a reforma do teto do Terminal Rodoviário de Araraquara.   No do...



Ruas com paralelepípedos no Centro e em regiões adjacentes de Araraquara precisam de manutenção

20 de março de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação à Prefeitura solicitando providências urgentes para a manutenção das ruas pavimentadas com paralelepípedos na área central e em regiões adja...



Sinalização de trânsito em frente a unidade escolar precisa ser melhorada

20 de março de 2025

Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Aluisio Boi (MDB) pede reforço na sinalização de trânsito da Avenida São José, em frente à Escola Estadual “Florestano Libutti”, no Centro.   O p...



Ampliação horários: Dengário

19 de março de 2025

A Prefeitura ampliou o horário de atendimento do Dengário. Agora, os pacientes com sintomas ou suspeita de dengue poderão ser atendidos todos os dias, das 7 às 20 horas, com encerramento das ativid...



Programa Casa Paulista

19 de março de 2025

O Programa Casa Paulista prevê a construção de 448 unidades habitacionais no Residencial Acapulco, sendo 201 apartamentos destinados a famílias com renda de até três salários mínimos a preços socia...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!