Notícias

252

Projeto da Prefeitura desafeta área municipal com 780,26 m², localizada na confluência da Rua Porfírio Marques de Andrade com a Avenida José Zilioli e Rua Dr. Renato Guimarães Bastos, na Vila Sedenho.

Foi adiada a votação do Projeto do Executivo que trata do Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, estabelecendo normas e condições para adequação das edificações comprovadamente existentes até data de publicação desta Lei, que estejam em desacordo com o novo Plano Diretor, como garantia do processo de transição legal.

Requerimento do vereador Doutor Helder, aprovado na Sessão, inclui no Arquivo Histórico da Câmara, a matéria publicada na Revista Comércio & Indústria, de junho, intitulada "O seu nome está na Rua: O Senhor Presidente da CTA por 22 anos".

O Requerimento do vereador Elias Chediek inclui a "Assistência em Revista", uma publicação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em sua edição número 1, de abril de 2014.

Projeto da Prefeitura institui gratificação mensal, no valor correspondente a 27 Unidades Fiscais do Município (UFMs), aos servidores integrantes da Comissão Permanente Julgadora de Licitações, bem como aos Pregoeiros e respectivos membros da Equipe de Apoio do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), desde que devidamente nomeados por Portaria de competência do Superintendente.

Três projetos da Prefeitura, aprovados na Sessão, autorizam a abertura de novos créditos no orçamento em execução. O crédito de R$ 400 mil é para atender despesas com internações e aquisição de medicamentos, através de ações judiciais. O crédito no valor de R$ 49 mil é para atender despesas com acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade social. E o crédito de R$ 50 mil é para atender despesas referentes à aquisição de material de consumo junto ao “Projeto Patrulha Agrícola”.