Notícias

566

No início da sessão, um grupo de estudantes realizou um protesto na plateia sobre o Cinquentenário do Golpe de 1964, que implantou a Ditadura no Brasil.

A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para adotar o sorteio como instrumento de escolha dos beneficiários selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida, seguindo portaria do Ministério das Cidades.

Outra proposta da Prefeitura, aprovada na sessão, autoriza o Executivo a obrigar os permissionários dos quiosques comerciais localizados em áreas públicas a atender a legislação higiênico-sanitária vigente para a comercialização de alimentos, tendo os permissionários que cursar antes do inicio das atividades e anualmente, a título de reciclagem, os cursos de Empreendedorismo, a serem ministrados pelo Sebrae, e Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, a ser ministrado pela Gerência de Vigilância Sanitária.

A Prefeitura recebeu autorização para fazer mais três alterações no Orçamento Municipal em execução, com a abertura de três créditos, todos com recursos provenientes de convênios. O crédito até o limite de R$ 150 mil é  para o Programa Suporte à Educação Básica – Educação Infantil Manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O crédito de R$ 480 mil, proveniente do convênio firmado com a Secretaria Estadual de Esporte, é destinado a realização dos 58º Jogos Regionais de Araraquara. E o crédito de R$ 90 mil é para a aquisição de móveis e equipamentos para a Guarda Municipal, com recursos de convênio com o Ministério da Justiça.

O Executivo recebeu autorização para alterar a lei municipal que criou o Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), atualizando a legislação do município.

Os vereadores aprovaram a atribuição do nome do saudoso comerciante Osmar Placeres para o complexo viário localizado na confluência da Avenida Francisco Vaz Filho, Avenida São João, Rua Sebastião Lemos da Cruz e Rua Pastor Antônio da Silva Cortes, no bairro Jardim Pinheiros.

Os vereadores fizeram três pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara Municipal. O vereador Elias Chediek fez dois pedidos, um para a matéria publicada na "Kappa Magazine", edição de 26 de fevereiro, com o título "Penso que as coisas vão dar certo", e para a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", edição de 12 de março, com o título "Ouro para Alex Palhares". O vereador Adilson Vital fez o pedido para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", edição de 12 de março, de autoria da jornalista Célia Pires, sob o título "Modelo Exportação".

Confira a íntegra da sessão aqui.