235
No início da sessão, um grupo de estudantes realizou um protesto na plateia sobre o Cinquentenário do Golpe de 1964, que implantou a Ditadura no Brasil.
A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para adotar o sorteio como instrumento de escolha dos beneficiários selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida, seguindo portaria do Ministério das Cidades.
Outra proposta da Prefeitura, aprovada na sessão, autoriza o Executivo a obrigar os permissionários dos quiosques comerciais localizados em áreas públicas a atender a legislação higiênico-sanitária vigente para a comercialização de alimentos, tendo os permissionários que cursar antes do inicio das atividades e anualmente, a título de reciclagem, os cursos de Empreendedorismo, a serem ministrados pelo Sebrae, e Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, a ser ministrado pela Gerência de Vigilância Sanitária.
A Prefeitura recebeu autorização para fazer mais três alterações no Orçamento Municipal em execução, com a abertura de três créditos, todos com recursos provenientes de convênios. O crédito até o limite de R$ 150 mil é para o Programa Suporte à Educação Básica – Educação Infantil Manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O crédito de R$ 480 mil, proveniente do convênio firmado com a Secretaria Estadual de Esporte, é destinado a realização dos 58º Jogos Regionais de Araraquara. E o crédito de R$ 90 mil é para a aquisição de móveis e equipamentos para a Guarda Municipal, com recursos de convênio com o Ministério da Justiça.
O Executivo recebeu autorização para alterar a lei municipal que criou o Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), atualizando a legislação do município.
Os vereadores aprovaram a atribuição do nome do saudoso comerciante Osmar Placeres para o complexo viário localizado na confluência da Avenida Francisco Vaz Filho, Avenida São João, Rua Sebastião Lemos da Cruz e Rua Pastor Antônio da Silva Cortes, no bairro Jardim Pinheiros.
Os vereadores fizeram três pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara Municipal. O vereador Elias Chediek fez dois pedidos, um para a matéria publicada na "Kappa Magazine", edição de 26 de fevereiro, com o título "Penso que as coisas vão dar certo", e para a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", edição de 12 de março, com o título "Ouro para Alex Palhares". O vereador Adilson Vital fez o pedido para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", edição de 12 de março, de autoria da jornalista Célia Pires, sob o título "Modelo Exportação".
Confira a íntegra da sessão aqui.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal entregou o Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Araraquara em Sessão Solene realizada no Plenário do Legislativo na tarde de quarta-feira (2),...
A Prefeitura de Araraquara realiza, na sexta-feira (4), a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, um dos principais espaços de debate e participação popular sobre as políticas públicas do...
Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) pede manutenção e melhorias nos banheiros da Praça Guido Michetti, localizada na Rua Franz Arnoldi, no Jardim Imperador. Segun...
Passando por obras de revitalização desde meados de 2023, com investimentos de mais de R$ 1 milhão, a praça da Igreja São Geraldo precisa de atenção em diversos pontos. Em três indicações encam...
Com o objetivo de promover maior transparência sobre o serviço de segurança pública no Município, em abril, a vereadora Maria Paula (PT) enviou o Requerimento nº 735/2025 à Prefeitura, solicitando...
No domingo (6), a Vila Harmonia recebe mais uma edição do GiraFeira, evento que leva arte, lazer e cultura para os bairros da cidade. A programação gratuita acontece das 17 às 22 horas, na Praça do...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.