Notícias

1500

O vereador Elias Chediek (PMDB) presidiu reunião realizada no final da tarde da segunda-feira (27), no Plenário da Câmara Municipal, para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre projeto de lei do Executivo para firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (AAEAA), depois de ter sido aprovado pedido de vistas para maiores esclarecimentos na Sessão Ordinária da terça-feira  (21). Após os esclarecimentos, o projeto entra na pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (28). Formaram a mesa principal, além de Chediek, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Alessandra de Lima, e o engenheiro Antônio Luis Roçafa, vice-presidente da AAEAA e diretor técnico do Crea-SP. Estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador João Farias (PRB), o líder do governo Aluísio Braz, o Boi (PMDB), o segundo secretário da Mesa Diretora, Jair Martineli (PMDB), e os vereadores Geicy Sabonete (PSDB) e Edio Lopes (PT), além de representantes da Defesa Civil, das secretarias de Obras, Serviços e Jurídico, e assessores de vereadores. O presidente da AAEAA, engenheiro Fernando Martins Speranza, também participou da reunião.

O projeto visa à fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras e do Código de Posturas do Município em relação a obras que são executadas na cidade, bem como para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário de Araraquara. Convênio semelhante já está em funcionamento na cidade de Ourinhos (SP), que foi citada como exemplo na reunião. De acordo com Roçafa, a cada R$ 1 investido no convênio o município de Ourinhos arrecada R$ 3.

Pelo convênio, a AAEAA contrata técnicos em edificação, que passarão por treinamento sobre a legislação vigente. A cidade será dividida por regiões e está previsto um rodízio dos técnicos por região a cada três, aproximadamente. Haverá um coordenador que acompanhará tanto a atuação técnica quanto o deslocamento deles por meio de GPS. Cada técnico terá um palmtop (computador de mão) para transmitir as informações on-line sobre os problemas e irregularidades para as secretarias municipais. Os técnicos contratados não serão responsáveis pela autuação direta; caberá a eles registrar e informar as irregularidades e colocar um selo azul em caso de obra regular ou um selo vermelho em caso de haver irregularidades. As autuações serão feitas por fiscais da Prefeitura.

Chediek explica que o projeto de lei enviado à Câmara autoriza o município a celebrar o convênio com a AAEAA. “A fiscalização é uma das ferramentas com maior necessidade de ser aprimorada não apenas em Araraquara, mas em todos os municípios. Sozinho, o município tem poucos fiscais e não dá conta. Além de que, o município sofre pressão tanto política quanto econômica para privilegiar pessoas ou grupos, e uma fiscalização independente tem muito mais probabilidade de não ser afetada por estas interferências”, avalia o vereador.