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A Câmara realiza, nesta terça-feira (16), às 15 horas, a 33ª Sessão Ordinária desta legislatura. Estão previstos, inicialmente, três projetos para discussão e votação, mas novos itens podem ser incluídos após o início da Sessão.

Os parlamentares debatem a manutenção do veto ao Projeto de Lei nº 103/2025, que propõe a realização do Teste do Pezinho ampliado na rede pública de saúde de Araraquara.

Ao vetar integralmente a proposta, a Prefeitura argumenta que o projeto é inconstitucional, pois interfere em atribuições do Executivo, e contrário ao interesse público, pois cria um programa de saúde no município sem parcerias com o estado ou a União, o que pode gerar desequilíbrio para as finanças da cidade.

Um projeto de autoria do vereador Marcelinho (Progressistas) propõe entregar Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Marcos Kina, “reconhecido como um exemplo de empreendedor comprometido com o desenvolvimento local”.

Engenheiro eletricista por formação, Kina continua um trabalho familiar no comércio de hortifrútis que iniciou no Mercado Municipal, mudou para o Ceagesp Araraquara e, em 2021, teve a sede transferida para um condomínio empresarial.

Uma proposta de autoria de Michel Kary (PL) dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública. A CEE será composta por três vereadores nomeados pela presidência e poderá contar com a participação de membros das secretarias municipais e representantes de entidades ligadas ao tema.

O objetivo da Frente Parlamentar será promover debates e audiências públicas, articular parcerias e fomentar campanhas de conscientização, além de desenvolver programas e projetos de lei relacionados a segurança pública.      

Tribuna Popular

A Sessão conta, inicialmente, com uma Tribuna Popular, na qual a diretora da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Araraquara, Daniela Russo Leite, deve falar sobre o início do período de inscrições para o vestibular da instituição.

Requerimentos

Na última etapa da Sessão, os vereadores debatem e votam um Requerimento de autoria dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), Aluisio Boi (MDB), Cristiano da Silva (PL) e Maria Paula (PT), que solicita a prorrogação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação até 25 de setembro. O objetivo é garantir que os membros tenham tempo hábil para análise e revisão do relatório.