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Valores a serem repassados aos profissionais de enfermagem que trabalham na saúde pública e na saúde privada serão votados na Sessão Ordinária desta terça-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Com início às 15 horas, a sessão tem transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal 17 da Claro/Net e pelo YouTube.
Para que os serviços privados tenham o direito à complementação do piso da categoria, é preciso que eles tenham, no mínimo, 60% de seus atendimentos prestados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O crédito por repasse federal do Auxílio Financeiro Complementar do Piso Nacional de Enfermagem é de R$ 1.238.601,43, sendo R$ 787.634,80 referentes ao acerto de contas da análise das revisões de dados dos meses de maio a agosto de 2023 e outros R$ 445.153,83 referentes à parcela do último mês de agosto.
Outro projeto sobre crédito no orçamento municipal é para despesas com encargos na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, referentes ao pagamento dos parcelamentos efetuados (INSS, CTA previdenciário e não previdenciário, PEM e Finisa), bem como o pagamento do Pasep. O valor do crédito é de R$ 5 milhões e o valor foi obtido por meio de remanejamento no orçamento.
Projeto da Prefeitura denomina quatro vias públicas:
- Avenida “Combatente José Marino”, na Vila Renata.
- Rua “Combatente Antonio da Motta”, na Vila Xavier.
- Rua “Combatente Orlando Pires ‘China’”, no loteamento Jardim São Bento (indicação da ex-vereadora e atual deputada estadual Thainara Faria (PT))
- Rua “Santo Petroni”, no bairro Chácara São Joaquim.
Nesta sessão serão lidos e apresentados dois relatórios finais de Comissões Especiais de Estudos, o que marca a conclusão dos trabalhos: Frente Parlamentar - Políticas Sobre Drogas para Mulheres e Frente Parlamentar de Estudos sobre Pessoas em Situação de Rua.
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