Notícias



Saiba quais projetos serão discutidos na Câmara na Sessão desta terça-feira (8)

Passaporte da vacina, Parklets/Vaga Viva, castração de animais resgatados, pagamento de precatórios e outros projetos serão discutidos e votados na sessão

2564


Nesta terça-feira (8), ocorre a 50ª Sessão Ordinária da atual legislatura, na Câmara Municipal de Araraquara. Desta vez a sessão será presencial e começa às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara – canal 17 da NET, além da redes sociais da Câmara (YouTube e Facebook), e do Facebook de dois portais de notícias (Araraquara News e RCI Araraquara).

Na Ordem do Dia, dois projetos que tratam do enfrentamento à pandemia, com medidas restritivas, com o propósito de evitar o contágio pelo vírus. O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 11/2022 institui, no âmbito do município de Araraquara, o Passaporte da Vacina. Segundo ofício de justificativa que acompanha o projeto, os locais e segmentos que geram aglomeração deverão exigir a comprovação de esquema vacinal completo. Alguns segmentos ficam isentos, como os setores de comércio e serviços, industrial, atividades religiosas e o educacional. A proposta deriva de indicação do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) e foi discutida em audiência pública realizada no dia 2 deste mês. Já o Projeto de Lei nº 26/2022 dispõe sobre a exigência de apresentação de carteiras de vacinação ou de comprovantes de vacinação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta. Isso envolve os servidores públicos municipais e os prestadores de serviços terceirizados.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), dispõe sobre permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no município. A medida propõe a possibilidade da ampliação do passeio público, por meio da implantação de plataforma sobre espaço antes ocupado pelo leito carroçável da via pública, possibilitando a instalação de bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou manifestações artísticas.

Dois dos projetos desta sessão dispõem sobre novos créditos no orçamento municipal. O Projeto de Lei nº 27/2022 trata do valor de R$ 122 mil para contratação de serviços e compra de material permanente para as plenárias do Orçamento Participativo e passes de transporte coletivo para beneficiários do Programa Filhos do Sol. Já o Projeto de Lei nº 28/2022 autoriza créditos de R$ 10.791.520,54, referente à parcela diferida de recursos do Fundeb e R$ 238.817,00 para correção da função de governo nas dotações orçamentárias do Polo de Ensino Superior e da Educação de Jovens e Adultos.

Retorna para a segunda rodada de discussão e votação o projeto que determina que todos os animais resgatados pela Central de Atendimento de Animais Domésticos (Caad), gerida pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal, serão castrados, independentemente de prévia identificação de seus tutores, cuidadores ou criadores. O Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 já recebeu a primeira aprovação na sessão da semana passada. Segundo a proposta, não sendo apresentada defesa à notificação ou ao auto de infração, no prazo de cinco dias, será definitivamente aplicada uma penalidade ao infrator. A alteração ocorre na Lei Complementar nº 827, de 2012.

Depois de ter a discussão adiada na sessão da semana passada, retorna ao Plenário o Projeto de Lei nº 25/2022, que propõe e incorporação ao ordenamento jurídico municipal, das normas que tratam do novo regime de pagamentos de precatórios, previstas na Emenda à Constituição nº 114, aprovada em dezembro de 2021. A Prefeitura pretende que o espaço fiscal decorrente do novo regime de pagamentos de precatórios possa ser utilizado pelo município em programas municipais de transferência de renda e em políticas municipais de seguridade social.

Tem ainda o Requerimento nº 1.159/2021, assinado pelos vereadores Carlão do Joia (Patriota), Hugo Adorno (Republicanos), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Lucas Grecco (PSL) e Marcos Garrido (Patriota), pedindo a inserção no Arquivo Histórico da Câmara da matéria veiculada no portal do Senado Federal, em 1º de dezembro de 2021, com o título “Senado aprova indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal”.


Publicado em: 07 de fevereiro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Nipo Araraquara recebe homenagem da Câmara Municipal

30 de junho de 2025

A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...



Uso de celulares corporativos para agentes de saúde e combate a endemias é indicado à Prefeitura

30 de junho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...



Situação de trabalhadores de empresas do ramo financeiro será debatida na Câmara

30 de junho de 2025

A partir das 18 horas da quinta-feira (3), a Câmara recebe a Audiência Pública “Terceirização e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro”, convocada pelo ve...



Editais FliSol

30 de junho de 2025

Foram lançados dois novos editais para a 4ª edição da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol), que será realizada no início de novembro, para curtas-metragens e para autores independentes e peque...



Acessibilidade no Teatro Municipal é alvo de indicação parlamentar

30 de junho de 2025

No dia 13 de junho, a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou a Indicação nº 2958/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma rampa de acessibilidade no palco do Teatro Municipal, localizado n...



Moradores pedem manutenção de bancos da Praça do Faveral

30 de junho de 2025

Moradores da Vila José Bonifácio entraram em contato com o vereador Michel Kary (PL) e relataram problemas nos bancos da Praça do Faveral. Por isso, o parlamentar esteve no local para verificar a s...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!