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Uma Indicação de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) solicita que a Prefeitura se adeque às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego, que passou a reconhecer os riscos psicossociais como fatores a serem gerenciados no ambiente de trabalho.
Para isso, o parlamentar sugere incluir os riscos à saúde mental na atualização ou elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), capacitar gestores e equipes técnicas sobre o tema e implementar protocolos de prevenção, acolhimento e acompanhamento dos servidores.
O documento destaca que a atualização da NR-1 é um avanço na política de saúde e segurança do trabalho, já que considera a sobrecarga de trabalho, assédio moral, pressão excessiva por metas, jornadas exaustivas e outras condições que afetam a saúde mental dos trabalhadores.
“A ausência de políticas preventivas e de gestão adequada desses riscos tem contribuído para o aumento de afastamentos por transtornos mentais, como ansiedade, depressão e síndrome de burnout, impactando não apenas os servidores, mas também a qualidade do serviço prestado à população”, comenta o vereador.
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