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As Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para o Município de Araraquara (Projeto de Lei nº 330/2023) tiveram sequência nesta quarta-feira (25), no Plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

A terceira audiência reuniu as Secretarias Municipais da Saúde, de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, além do Gabinete do Prefeito.

Os trabalhos foram mediados pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador Edson Hel (Cidadania), e também tiveram presenças do presidente da Câmara, Paulo Landim (PT), da vereadora Fabi Virgílio (PT) e dos vereadores Alcindo Sabino (PT) e Gerson da Farmácia (MDB). 

A proposta de Orçamento para o próximo ano estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara em R$ 1.441.062.000. O valor inclui administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e administração indireta (Daae, Fundart e Fundesport). Até 6 de novembro poderão ser protocoladas emendas pelos vereadores, sugestões e pedidos de esclarecimentos.

Saúde

O Orçamento da Saúde previsto para 2024 é de R$ 404.313.124,10 — o maior entre as secretarias municipais. Os setores com mais investimentos são Média e Alta Complexidade (R$ 148.300.199,12), Atenção Primária à Saúde (R$ 104.865.474,96) e Urgência e Emergência (R$ 89.888.879,22).

A projeção é de que aproximadamente dois terços (67,57%) dos recursos para a Saúde em 2024 sejam do próprio Tesouro Municipal. Em seguida vêm repasses da União (Governo Federal), com 31,38%, do Governo do Estado (0,37%) e recursos próprios de fundos vinculados (0,66%).

Os dados foram apresentados na audiência pela secretária da pasta, Eliana Honain, que também respondeu a perguntas de vereadores e do público.

Eliana afirmou que a Secretaria tem previsão de reformar 15 unidades básicas de saúde, terminar a obra do posto de saúde do Santana e construir novas unidades no Quitandinha, no Parque dos Sabiás e na região do Residencial Valle Verde. Também está planejada para 2024 a construção de novas sedes próprias para os dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.

Segurança

O secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, João Alberto Nogueira Júnior, apresentou a projeção de R$ 22.539.630,35 para as receitas e despesas da pasta em 2024.

João Alberto explicou o funcionamento da Atividade Delegada (convênio com a Polícia Militar) e relatou recentes avanços no monitoramento por câmeras em vias da cidade.

O secretário também informou que a Prefeitura iniciou um processo de venda da atual área em que a Guarda Municipal está sediada, na Vila José Bonifácio. Após a aprovação da venda, a corporação ainda poderá ocupar a atual sede por um ano e seis meses antes de se transferir para o novo local, que ainda será definido.

Trânsito

O Orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana para o ano que vem está previsto em R$ 37.786.523,41.

Nilson Carneiro, responsável pela pasta, falou sobre investimentos previstos em melhorias na Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso (Araraquara/Bueno de Andrada), no Terminal Rodoviário, no Terminal Central de Integração e no trânsito de forma geral.

O secretário lembrou que outros investimentos no trânsito da cidade, e que não estão previstos na LOA, são as melhorias em sistemas viários realizadas em contrapartida por grandes empreendimentos instalados no município, por meio do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).

Gabinete

O chefe de gabinete, Renato Ribeiro, detalhou a previsão de despesas do Gabinete do Prefeito para 2024: R$ 9.708.045,60. O setor abrange também as ações da Coordenadoria de Bem-Estar Animal e do Fundo Social de Solidariedade.

Em resposta a perguntas dos vereadores, a presidente do Fundo Social, Cidinha Silva, esclareceu que o projeto da Banda Marcial Olávio Felippe “Dragões de Araraquara” está suspenso temporariamente. A capacidade de atendimento é de até 65 crianças. Com contribuição de uma emenda parlamentar, o Fundo Social irá adquirir novos instrumentos e espera reativar a banda em breve.

Ainda estiveram presentes na audiência coordenadores e gestores municipais, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), além do público em geral.

Outras duas Audiências Públicas da LOA estão agendadas para sexta-feira (27) e segunda-feira (30), sempre às 14 horas e com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro TV) e também no Facebook e no YouTube.

Próximas audiências da LOA 2024:

Sexta-feira (27): Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Participação Popular; da Educação; e de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Segunda-feira (30): Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social; de Obras e Serviços Públicos; de Cultura; a Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart); o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); a Controladoria-Geral do Município; além da Câmara Municipal