No final de outubro do ano passado, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre um terreno localizado na Avenida Lindo Bernabé, em frente ao número 40, na Vila Independência.
“Moradores da região relataram o completo abandono do terreno, com o acúmulo de lixo, mato alto e descarte irregular de entulho. Levando em consideração as indicações anteriores deste gabinete (nº 1060/2023, nº 2279/2022 e nº 3753/2021) solicitando a limpeza do local, é de extrema importância que estas informações sejam disponibilizadas”, colocou o parlamentar no documento.
Em resposta, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sérgio Pelícolla, informou que se trata de terreno público. “O imóvel se encontra limpo e roçado. Na tentativa de coibir descartes irregulares, a Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos realiza a notificação aos supostos infratores, quando estes são identificados”, detalhou.
Com relação ao motivo pelo qual o terreno ainda não possui calçamento público, ele explicou que o projeto de lei anual é elaborado com base em fixação das despesas da administração e estimativa de receitas. “Tais receitas são muito inferiores às despesas que se fazem necessárias, considerando que os municípios cada vez mais têm assumido parcelas de responsabilidades dos governos estadual e federal. Assim, a aprovação de orçamentos e/ou serviços por vezes extrapola essa visão do planejamento da administração, muitas vezes não sendo possível executá-las de imediato, apesar de previstas na peça orçamentária. Por esse motivo, alguns serviços aguardam a disponibilização de recursos, entre outras prioridades importantes.”
O secretário afirma que foi providenciada a Concorrência Pública nº 009/2023 – Processo Licitatório nº 2009/2023, que culminou no Contrato nº 1759/2023, com vigência até setembro de 2024. “Assim pretendemos executar esta, entre outras demandas no exercício 2024.”
Já o procurador municipal Vinicius Nunes diz que, pelo terreno pertencer à municipalidade, não há tributos devidos ou penalidades aplicadas.
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