Publicado por: Foto: Freepik
1656
No início do mês, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou o Requerimento nº 83/2023, solicitando informações sobre o piso salarial da enfermagem. Recentemente, a Secretaria Municipal de Administração respondeu ao parlamentar.
O setor informou que a aplicação da Lei nº 14.434/2022, que institui os novos valores a serem pagos para os profissionais da enfermagem, está suspensa desde 2022, por ordem da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), expedida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
“De acordo com a entidade, a lei do piso salarial da enfermagem é inconstitucional, uma vez que o Congresso Nacional não considerou os impactos financeiros que poderiam ser causados nos sistemas de saúde público e privado”, afirma Clemente.
“Protocolei também a Indicação nº566/2023, no qual propus o pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais, por meio de acordos de vontades, convênios, parcerias e com propositivos com o Consórcio de Municípios (Cocen), DRS III e Hospital Santa Casa de Misericórdia. Com isso, solicito ao Executivo que realize os reajustes referentes ao piso salarial de toda a categoria da enfermagem, já que esses profissionais contribuíram de maneira louvável para o restabelecimento da saúde da população araraquarense durante a pandemia de Covid-19”, pontua o parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
“Parte de Mim”, este é o nome da série especial produzida pelas equipes de Imprensa e TV da Câmara em celebração aos 208 anos de Araraquara, que estará disponível em três episódios a partir da próx...
Os vereadores voltaram a se reunir no Plenário da Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária na tarde desta sexta-feira (15), e aprovaram o projeto da Prefeitura que abre um crédito no orçamento no...
Encontro de Tambores Nesta sexta-feira (15), tem início o IV Encontro de Tambores “Ecos de Ngoma”, com abertura no Teatro Municipal “Clodoaldo Medina”, no Jardim Primavera, às 19 horas. A prog...
Futebol masculino No domingo (17), às 18h30, a Ferroviária enfrenta o Atlético-GO, no Estádio “Antônio Accioly”, pela 22ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. A equipe grená ocupa a 14ª col...
Na tarde de quinta-feira (14), o presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), recebeu do prefeito Dr. Lapena (PL), o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O ato oficial aconteceu na...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Araraquara oferece vagas para diversas áreas, incluindo auxiliar de cozinha (2), auxiliar de logística, auxiliar de refrigeração, auxiliar de serviços médic...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.