Notícias



Secretarias municipais e Procuradoria Geral apresentam suas propostas orçamentárias

Apresentações do dia estão disponíveis no final deste texto, em formato PDF; por conta da pandemia, participação da população foi virtual; gravação da audiência está disponível no YouTube e no Facebook da Câmara Municipal de Araraquara

421


A Prefeitura protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29. Na quarta-feira (14), teve início um ciclo de cinco audiências públicas para apresentação das propostas de cada secretaria municipal para o próximo ano. Abriram esta série as secretarias municipais de Planejamento e Participação Popular, de Gestão e Finanças, de Justiça e Cidadania, e a Procuradoria Geral do Município. A audiência foi realizada no Plenário da Casa de Leis e presidida pelo vereador Roger Mendes (Progressistas). O vice-presidente da Câmara, vereador Edio Lopes (PT), também participou das discussões.

 

Planejamento e Participação Popular

Com um orçamento estimado em R$ 6.610.147,23, a pasta dividiu os recursos para as ações das coordenadorias executivas de Planejamento (R$ 3.524.431), Direitos Humanos (R$ 871.329), Participação Popular (R$ 872.440), Políticas para as Mulheres (R$ 718.243), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (R$ 271.125) e do Fundo Municipal de Combate ao Racismo (R$ 352.579,23). Respondendo a uma pergunta enviada pela população, a secretária da pasta, Amanda Vizoná, disse que, por conta da crise provocada pela pandemia, o orçamento de 2021 será ainda mais “enxuto” em relação ao ano de 2020.

 

Gestão e Finanças

A previsão total de gastos é R$ 116.981.301,52. As coordenadorias executivas de Administração Tributária, Administração Financeira, Administração, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Logística e Suprimentos devem receber, respectivamente, R$ 4.078.098, R$ 54.239.538,16, R$ 11.233.914,98, R$ 32.768.994,75, R$ 2.228.349,82, R$ 4.841.327,81 e R$ 1.411.278. Ao Fundo Especial do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) será destinado R$ 6 milhões, já o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (Fumabom) deve ficar com R$ 179,8 mil. Em resposta a uma pergunta sobre o aumento do orçamento para o gabinete do prefeito, foi informado que, devido a uma reforma administrativa, o gabinete absorveu novos setores que antes eram ligados a outras unidades, o que fez com que o orçamento fosse realocado para aquele.

 

Já a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania apresentou a proposta de R$ 1.122.032, sendo R$ 845.286 para Coordenadoria Executiva de Justiça e Cidadania, R$ 6,2 mil para Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal, R$ 244.346 para a Ouvidoria Geral do Município e R$ 26,2 mil para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Responsável pela Advocacia do Município, a previsão orçamentária da Procuradoria Geral do Município é de R$ 5.709.837,20.

 

Vale ressaltar que o projeto e todos os seus anexos estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara Municipal de Araraquara e o vídeo da audiência pública na íntegra pode ser conferido aqui. As apresentações do dia estão disponíveis no final deste texto, em formato PDF.

 

Como participar das próximas discussões?

Como consequência dos decretos da calamidade pública sanitária, por conta da pandemia do novo coronavírus, o público não poderá estar presente no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, espaço onde ocorrerão todas as audiências, sempre às 14 horas. A transparência das apresentações será garantida com a transmissão da TV Câmara (canal 17 da NET – Facebook – YouTube). Depois de encerrada cada audiência, o vídeo continuará disponível nas redes sociais para ser assistido.

 

A participação do cidadão poderá ser feita com perguntas sobre as apresentações pelas redes sociais da Câmara ou por WhatsApp (número será divulgado no início de cada audiência).

 

Após o ciclo de audiências públicas, que segue até o dia 23 de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas, sugestões e pedido de esclarecimentos, até o dia 30 de outubro, às 17 horas. Na sequência, ocorrem duas Sessões Extraordinárias, na Câmara, para discussão e votação do projeto, antes do encerramento da atividade legislativa do ano.

 

Próximas Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual 2021

Transmissão ao vivo pela TV Câmara, sempre a partir das 14 horas

Dia 16: Comunicação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Esporte e Lazer, e Fundesport.

Dia 19: Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Saúde, Companhia Tróleibus Araraquara e Controladoria do Transporte de Araraquara.

Dia 21: Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Controladoria Geral do Município e Câmara Municipal de Araraquara.

Dia 23: Obras e Serviços, Cultura, Fundart e Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

 

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/5894ae41-0810-466a-9756-0943c04b59c5.pdf


Publicado em: 14 de outubro de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara realiza três sessões nesta terça-feira (21)

20 de outubro de 2025

A tarde de atividades na Câmara Municipal começa mais cedo nesta terça-feira (21), às 14h30, com duas Sessões Extraordinárias em que os parlamentares votam, em dois turnos, 11 emendas ao Plano Plur...



Adesão do Daae ao Universaliza SP é questionada durante quarta Audiência Pública da LOA 2026

20 de outubro de 2025

A adesão do município de Araraquara ao projeto Universaliza SP – que prevê mudanças na organização do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), de modo a permitir arranjos regionais que podem...



Conexão Fundesport (20/10)

20 de outubro de 2025

Nesta segunda-feira (20), às 19h30, o Auditório Morada S/A recebe o evento Conexão Fundesport, iniciativa da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara voltada à aproximação entre o p...



Meio ambiente (20/10)

20 de outubro de 2025

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza entre os dias 21 e 25 de outubro a Semana Lixo Zero 2025, em parceria com o Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), a empresa Eco...



Obras na rodovia

20 de outubro de 2025

A partir desta segunda-feira (20) até o dia 30 de novembro, haverá interdição alternada de faixas na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), entre os quilômetros 83 e 93, nas proximidad...



PAT (20/10/25)

20 de outubro de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara oferece 41 vagas para diversas áreas: ajudante de obras (2), analista de TI (1), atendente para loja de açaí (2), auxiliar de cozinha (1),...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!