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Em depoimento à Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal, Antonio Martins, atual secretário municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, afirmou desconhecer pagamento de propinas ou qualquer irregularidade na doação ou concessão de áreas realizadas no Município, mas admitiu que “pode haver”.

Martins foi ouvido na tarde da quarta-feira (6). “Desconheço pedidos de propina ou negociação de áreas por parte de terceiros, mas pode surgir alguma coisa”, disse em referência às investigações em andamento na Polícia Federal (PF), da própria CEI e pela sindicância interna aberta pela Prefeitura. O secretário relatou ter ouvido que antecessores dele no cargo disseram que o ex-vereador Ronaldo Napeloso teria encaminhado empresários à Secretaria solicitando que fossem atendidos em seus pedidos por áreas. “Há quem diga que alguns se tornaram cabos eleitorais dele, mas sei de empresários que foram contemplados e nem votaram nele”. Antonio Martins ressaltou que “se há algum tipo de ação escusa, eu desconheço, mas a PF deve estar apurando; já ouvimos falar que ‘fulano de tal’ interfere e arruma área, pode ser que sim, pode ser que não, não quero isentar ato de ninguém e garanto que se alguém praticou ato ilícito, vai pagar”.

Critérios

De acordo com ele, os critérios para a destinação de áreas “sempre foram, são, e sempre serão políticos, é uma escolha política, um ato político do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, mas isso não significa privilegiar ninguém”. Para o secretário, doar “com critério meramente técnico não tem justificativa”. Martins garantiu que após as denúncias de supostos favorecimentos e pagamentos de propinas para doação e concessão de áreas, a Prefeitura está fazendo um levantamento dos casos e já detectou 62 empresas contempladas. Os processos serão analisados e, se necessário, providências serão tomadas.

O secretário colocou-se à disposição para participar de uma força tarefa para investigar todas as suspeitas. Ele sugeriu “chamar todos os empresários que receberam áreas e ouvir todos eles, eu me coloco à disposição para participar e ajudar”. Depois de Martins, Newton Carnieli, ex-coordenador executivo da Secretaria prestou depoimento.

CEI

A CEI foi instituída para investigar indícios de desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e de esquemas de cobranças de propina para a concessão de áreas e aprovação de projetos construtivos no período de 2003 a 2013. Um grupo de 11 empresários que foram beneficiados com doações ou concessões de áreas públicas entre 2003 e 2013 também serão ouvidos. As oitivas estão marcadas para os dias 14 de novembro, 9h, 11h30 e 14h30; 18 de novembro, às 14h, 16h30 e 18h30; e, 21 de novembro, às 9h, 11h30, 14h30, 16h30 e 18h.

Presidida por Donizete Simioni e relatada por Aluísio Braz, Boi (PMDB), a Comissão tem ainda como integrantes os vereadores Edna Martins (PV), Geicy Sabonete (PSDB) e Dr. Helder (PPS). Eles terão 90 dias, prorrogáveis, até 12 de dezembro, para concluir os trabalhos.