Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
739
Lei de autoria da vereadora Thainara Faria foi sancionada na Prefeitura
Aprovado na Sessão Ordinária de 19 de fevereiro, o projeto da vereadora Thainara Faria (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente foi sancionado pelo prefeito Edinho Silva (PT) na tarde da quinta-feira (7).
A Semana será comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho com o intuito de promover atividades e fortalecer as ações que envolvam a proteção e garantia de direitos desse grupo.
“Pretendemos trabalhar junto à população de Araraquara e ao Executivo as questões que envolvam a proteção e garantia de direitos às crianças do município, atendendo aos ensejos dos demais órgãos que diariamente acolhem essas demandas e entendem a necessidade de desenvolvermos ações que protejam de fato esta população”, afirma a parlamentar, lembrando que em 2018 foi aprovado, na Casa de Leis, o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, deliberado na X Conferência Municipal, que definiu diretrizes importantes que resultam em políticas públicas integradas na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Thainara entende, ainda, que se faz necessária uma ação conjunta entre o Poder Público e a comunidade para que se possa trabalhar de forma preventiva e inovadora a questão no munícipio. “Com essa inclusão no Calendário Oficial, traremos para a população diversas reflexões sobre o tema”, entende.
Para o chefe do Executivo, “é uma lei muito importante que se junta às políticas públicas já desenvolvidas pelo município e ao trabalho do Conselho Tutelar e do Comcriar, conselho municipal responsável pela pauta. Os direitos da criança e do adolescente devem sempre ser preservados, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Parabéns à vereadora pela iniciativa”.
Sobre a Semana
Envolverá reuniões, palestras, seminários ou outras ações que reforcem a importância da proteção aos direitos da criança e do adolescente do município de Araraquara.
Os recursos necessários para atender as despesas com a execução da lei serão obtidos mediante parceria com a iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o município.
Confira as fotos aqui
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Entender a sigla LGBTQIAPN+ é muito mais que saber o significado de cada letra, é entender a importância política e social de dar visibilidade e voz às pessoas que são representadas por ela....
Na tarde de segunda-feira (8), o Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu a Audiência Pública “Apresentação do Programa de Estímulo às Startups”, abrindo a programação da Semana de Inovaç...
A Câmara Municipal aprovou, durante a 66ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 154/2026, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), que assegura condições adequadas de participação para candidato...
A Prefeitura de Araraquara suspendeu temporariamente a vacinação contra a dengue para adultos com o imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan, em atendimento à orientação preventiva do Minist...
A região do Jardim do Selmi Dei poderá registrar baixa pressão ou desabastecimento de água nesta quinta-feira (11), a partir das 8h, devido à realização de um serviço de separação de redes para set...
A vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou duas Indicações à Prefeitura com propostas relacionadas à gestão do meio ambiente em Araraquara. As ideias foram apresentadas durante a Audiência Pública “Como...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
