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2004

Com Araraquara na fase vermelha do Plano São Paulo e a determinação do Decreto Municipal nº 12.476, ficou proibido o atendimento presencial de público em comércio e serviços em geral; shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres; bares e restaurantes; salões de beleza e barbearias; academias de esportes de todas as modalidades, centros de ginásticas e estabelecimentos congêneres; educação complementar não regulada; eventos, convenções e atividades culturais.

No entanto, conforme afirmava o vereador Lineu Carlos de Assis no Requerimento nº 125/2021, o estacionamento rotativo público pago (Área Azul) continuou com cobrança de tarifa. No documento, o parlamentar reconhecia que, em condições normais da atividade comercial da cidade, o serviço tem o objetivo de promover a rotatividade das pessoas e de seus veículos, de modo a democratizar o uso do espaço público, como forma de solução aos problemas de estacionamento em vias públicas nas áreas centrais da cidade, onde há grande demanda por vagas devido às atividades comerciais.

“Devemos considerar o risco de contaminação aos trabalhadores da empresa responsável pela cobrança e fiscalização da Área Azul, tendo em vista que Araraquara está na fase mais restritiva do Plano São Paulo”, alertava Assis.

O vereador questionava o Executivo sobre a razão da continuidade de cobrança do estacionamento rotativo, considerando que as atividades comerciais estavam paralisadas, e a quantidade de veículos que foram notificados por estacionamento sem o pagamento da tarifa desde o início das restrições da fase vermelha, em 8 de fevereiro, até o momento em que o comércio estava fechado.

Em resposta, o coordenador de Mobilidade Urbana do município, Nilson Carneiro, informou que, no período de lockdown, de 21 de fevereiro a 2 de março, foram paralisados os serviços de estacionamento rotativo. “Fora deste período, na fase vermelha, esses serviços estão mantidos normalmente, pois democratizam o uso das vagas na área central da cidade. Vale ressaltar que a concessionária segue rigidamente todas as normas e protocolos recomendados pelo Ministério da Saúde, distribuindo todos os EPIs para proteção de seus colaboradores”, explica o coordenador, lembrando que se faz necessária a manutenção do equilíbrio financeiro do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura, pois referido equilíbrio, se não for mantido, pode ser pedido judicialmente pela contratada.

Sobre a outra indagação, Carneiro diz que entre os dias 8 e 13 de fevereiro foram fiscalizados 1.917 veículos e aplicados Avisos de Cobrança de Tarifa (ACT) em 1.075 veículos.