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Na noite de segunda-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal, ocorreu a terceira Audiência Pública para discutir o projeto de lei relativo ao Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) enviado pelo Executivo para apreciação. A área abordada foi o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Como nas audiências anteriores, o presidente da Câmara Municipal, Tenente Santana (MDB), explicou que a série de encontros tem por objetivo ouvir os servidores e encaminhar suas propostas ao Executivo. O primeiro secretário da Mesa Diretora, Lucas Grecco (PSB), lembrou que “nós nos propusemos a fazer audiências fracionadas para ouvir melhor todas as categorias individualmente”. No total, serão nove audiências. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), Agnaldo Andrade, observou que “como já salientamos em outras audiências, este PCCV não é dos servidores. Está mais do que claro, pela participação de uns e pela ausência de outros, que este PCCV não pode ser votado”. Andrade chamou a atenção para a presença de mais vereadores do que nas audiências anteriores e lamentou, novamente, a ausência de representantes do Executivo. De acordo com ele, a orientação do sindicato é o voto contrário ao projeto de lei, por “prudência histórica”. Participaram da Audiência Pública o vice-presidente da Mesa Diretora, Edio Lopes (PT), e os vereadores Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB), Rafael de Angeli (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas).

Dificuldades de acesso

Os servidores do Daae presentes mencionaram uma série de problemas. Um deles, apontado por mais de um participante, diz respeito aos vencimentos de algumas categorias, como gestores e procuradores que, de acordo com os trabalhadores, terão mais vantagens financeiras que outras. Eles também citaram problemas com a estipulação de licenças com e sem prejuízo para o servidor, alterações de vencimentos, criação de novos cargos para funções que já são desempenhadas atualmente por outros trabalhadores e sistema de promoção por qualificação. Outra questão levantada foi a dificuldade de acesso dos trabalhadores à última versão do projeto de lei. De acordo com os participantes, havia pelo menos duas versões circulando nas redes sociais dos servidores, sem garantia de que uma delas fosse a correta. O presidente do Sismar afirmou que o sindicato enfrentou a mesma dificuldade, que foi sanada com o auxílio da Câmara Municipal.

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Programação

As próximas Audiências Públicas relativas ao PCCV ocorrerão nas seguintes datas, sempre às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal:

28/08 (quarta-feira): Esportes

29/08 (quinta-feira): Segurança

02/09 (segunda-feira): Saúde I

05/09 (quinta-feira): Saúde II

09/09 (segunda-feira): Centralizado

12/09 (quinta-feira): Demais categorias