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Após o fim do recesso de final de ano, nesta terça-feira (18), a partir das 15 horas, acontece a 47ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara. Confira o que será votado!
Projeto da Prefeitura que dispõe sobre a atualização dos valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento. A indicação foi feita pelo vereador Edson Hel (Cidadania).
Projeto da vereadora Thainara Faria (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia das Liberdades Pretas, a ser comemorado anualmente em 10 de outubro.
Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 8.959, de 4 de maio de 2017, modificando a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Projeto da Prefeitura que dispõe sobre as alterações na Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2021, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025, e na Lei nº 10.250, de 1º de julho de 2021, que trata das Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2022, de modo a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2022.
Projeto da Prefeitura que institui, no âmbito do município, o Passaporte da Vacina.
Projeto da Prefeitura que dispõe sobre a proibição de implantação de “piercings” e de realização de tatuagens para fins estéticos em animais domésticos no âmbito do município.
Abertura de créditos
A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abertura de créditos que totalizam pouco mais de R$ 5,8 milhões.
O valor de R$ 4.106.972,47 é para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde.
Já R$ 927.245,80, R$ 272.520,00, R$ 260.000,00, R$ 72.000,00, R$ 120.000,00 e R$ 60.000,00 são para concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.
Tribuna Popular
Walter Miranda de Almeida, credenciado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco-Nacional), abordará o tema “Mobilização dos auditores fiscais da Receita Federal em defesa dos seus direitos”.
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