3115
Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram cinco dos projetos relacionados e adiaram a discussão de um deles nesta 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, ocorrida na tarde da terça-feira (29). Logo no início da sessão, chegou a comunicação do falecimento do ex-vereador Edno Pacheco, aos 65 anos, que ocupou uma cadeira na Câmara, filiado então ao PMDB, entre 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Nesta Legislatura, ele era o primeiro suplente do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) e estava filiado ao mesmo partido do titular. O velório ocorre na Câmara, na manhã desta quarta-feira e o expediente está suspenso.
O projeto que teve a discussão adiada é o que trata da instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e crematórios no município. A proposta já passou por audiência pública, para apresentação dos argumentos e discussão com vereadores, funerárias e população.
Na Ordem do Dia foi concluída a votação, com a segunda aprovação, do Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, que prorroga o prazo da vigência da legislação que trata da regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente. O aumento do prazo resulta de pedido dos vereadores Aluisio Boi (MDB) e Edson Hel (Cidadania), por meio da Indicação nº 1.666/2022. A aplicação desta legislação foi prejudicada a partir da pandemia da Covid-19 e a norma não alcançou os índices esperados. O prazo para as regularizações termina no próximo dia 30 de março. Este projeto estende por mais seis meses a possibilidade de regularização. A matéria segue para sanção do Executivo.
Foi aprovado o Projeto que autoriza a contratação de serviços para coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil, inservíveis e restos de construção civil armazenados de forma irregular em residências públicas e particulares. Para esta contratação, foi aprovado o crédito de R$ 3 milhões.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação – AH/SD, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto.
Os outros dois projetos aprovados tratam também de recursos financeiros. Um deles autoriza a abertura do crédito de R$ 1 milhão e 440 mil, visando a suplementar dotação orçamentária destinada ao acolhimento institucional/judicial de idosos (Projeto de Lei nº 62/2022). E o outro trata de dois convênios com a Secretaria Estadual de Turismo e Viagens para sinalização de cicloturismo no município e implantação de área de convivência e apoio turístico no Distrito de Bueno de Andrada, com a abertura do crédito de R$ 675.162,89 para essas finalidades (Projeto de Lei nº 61/2022).
Ao final da sessão foi autorizado o encaminhamento da Moção de Apoio ao reajuste salarial dos servidores municipais de Araraquara/SP. O Requerimento nº 316/2022 é assinado pela vereadora Luna Meyer e pelos vereadores Aluisio Boi, Carlão do Joia, Edson Hel, Gerson da Farmácia, Guilherme Bianco, Hugo Adorno, João Clemente, Lineu Carlos de Assis, Lucas Grecco, Rafael de Angeli, Marcos Garrido e Paulo Landim.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Em seu novo show “Matrizes”, em formato de quarteto, TRZ apresenta um novo repertório, mesclando faixas deste seu novo trabalho com composições de seus álbuns anteriores, “Prayer” (2023), “...
Escolinhas de Esportes A Prefeitura realiza neste sábado (15) um mutirão de matrículas para as Escolinhas de Esportes. As inscrições para todas as modalidades poderão ser feitas das 9 às 13 horas...
Estão abertas as inscrições para as Escolinhas de Esportes, diretamente nos locais onde as atividades acontecem. Há grande variedade de modalidades esportivas, como capoeira, basquete, futebol e Ka...
Músicos e grupos musicais de Araraquara devem se atentar ao mais novo edital da Secretaria Municipal de Cultura e Fundart que propõe inscrições para propostas musicais para a apoteose do “Carnaval...
O Procon de Araraquara estará fechado na sexta-feira (14), devido às obras no Terminal Rodoviário, onde o órgão está instalado. O atendimento ao público será retomado na segunda-feira (17). O Proc...
No sábado (22), das 8h às 12h, acontece a Campanha de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos na Praça Pedro de Toledo, localizada na Rua Carlos Gomes, no Centro. Além de evitar a poluição, os itens q...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.