Notícias

79

O impacto de grandes obras ou empreendimentos no entorno da vizinhança será tema de uma Audiência Pública que acontecerá no Plenário da Câmara, na quarta-feira (18), às 18 horas. A iniciativa, de autoria do vereador Dr. Lelo (Republicanos), irá discutir o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 e o Substitutivo nº 01, que tratam da regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) no município. A proposta busca definir regras claras para avaliar como novos empreendimentos podem influenciar o cotidiano da cidade e das comunidades ao redor. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), pelo Facebook e pelo YouTube.

Estudo de Impacto de Vizinhança

O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de planejamento urbano que analisa os efeitos que um empreendimento pode causar na região onde será instalado. Entre os pontos avaliados estão aumento do fluxo de veículos, crescimento populacional, uso do solo, demanda por equipamentos públicos, mobilidade urbana e preservação ambiental e cultural.

De acordo com o projeto, o estudo deve identificar impactos positivos e negativos e apontar medidas para reduzir possíveis problemas ou compensar efeitos no entorno. A regulamentação já está prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara, mas ainda precisa de uma lei específica para definir como os estudos serão realizados e avaliados.

Regras e contrapartidas

A proposta também estabelece procedimentos para apresentação e análise dos estudos, além de prever que empreendimentos que gerem impactos relevantes possam oferecer contrapartidas à cidade, como obras, serviços ou compensações financeiras destinadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Essas medidas têm como objetivo garantir que o crescimento da cidade aconteça de forma planejada, equilibrada e com menos impactos para os moradores, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida.

Participação da população

Para Dr. Lelo, a Audiência Pública abre espaço para que moradores, especialistas e representantes de entidades possam apresentar sugestões, opiniões e questionamentos sobre a proposta. “O debate busca ampliar a transparência e garantir que as regras sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança atendam às necessidades do desenvolvimento urbano e da população de Araraquara”, conclui o vereador.

Serviço:

Audiência Pública: Estudo de Impacto de Vizinhança

Quando: 18/03, às 18 horas

Onde: Plenário da Câmara Municipal

Transmissão: canal 17 digital da Claro, Facebook e YouTube