Notícias

Publicado por: Foto: Reprodução Internet

582

Em resposta ao Requerimento nº 860/2020, de autoria do vereador Elias Chediek (MDB), o Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, afirma que uma proposta de projeto de lei visando a regulamentação específica dos denominados “food trucks”, deverá ser encaminhada à Câmara Municipal nos próximos 60 dias.

No documento encaminhado pelo parlamentar, ele ressalta que o objetivo é regulamentar esse tipo de comércio extremamente típico em Araraquara, de modo que, além de regularizar as situações, de fato, já existentes, também seja possível melhorar as condições de posturas, vigilância sanitária e trânsito, por meio de diretrizes e normas específicas, atualizando a legislação existente. Segundo Chediek, a ideia é melhorar a qualidade da prestação dos serviços de alimentação de rua à população, assim como de todo o comércio ambulante e o respeito ao espaço público.

O Executivo ainda afirma que há complexidade no assunto, em suas características específicas, no sentido da existência de leis e regulamentações municipais anteriores e que a demanda exige adequações junto aos órgãos de Vigilância Sanitária e Fiscalização, por isso, cabe legislação específica.

Chediek esclarece que a proposta dessa lei já havia sido discutida com todos os envolvidos e os órgãos da Prefeitura, por iniciativa sua, nos anos de 2015 e 2016, tendo ele próprio entregue a iniciativa ao prefeito no início de seu mandato.