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Publicado por: Foto: Portal RCIA - Araraquara e Região

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Em Requerimento encaminhado recentemente, a vereadora Maria Paula (PT) solicitou informações sobre a adoção e o planejamento municipal referente à política de tarifa zero no transporte coletivo urbano.

“A política de tarifa zero vem sendo adotada por diversos municípios brasileiros como instrumento de promoção da mobilidade urbana acessível, inclusão social, redução de desigualdades e incentivo ao uso do transporte público. Trata-se de uma medida que pode ampliar o acesso da população a serviços essenciais, oportunidades de estudo, saúde, lazer e trabalho”, entende a parlamentar.

Maria Paula avalia que a transparência sobre custos, planejamento, critérios de aplicação e possíveis períodos de gratuidade “é indispensável para acompanhar a execução das políticas públicas na área de mobilidade e para orientar futuras proposições legislativas”.

Em resposta, a Secretaria de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, informou que o Município está em fase de adequação e atualização dos estudos técnicos necessários para subsidiar a possível implantação da Tarifa Zero em Araraquara.

“Entretanto, o Programa Tarifa Zero já se encontra em implementação, tendo como objetivo universalizar o acesso ao transporte público no município. Destaca-se que a Lei nº 11.530/2025 instituiu o Programa e criou o Fundo Municipal de Transporte Público, instrumento essencial para viabilizar a redução gradual da tarifa e garantir a sustentabilidade financeira do sistema”, explica a pasta.

A Secretaria diz que, como resultado inicial, houve a redução de R$ 0,40 na tarifa no primeiro ano de execução, o que representa, para um usuário que utiliza duas passagens por dia em dias úteis, uma economia aproximada de R$ 201,60 ao ano, “contribuindo para a redução do peso do transporte no orçamento das famílias que dependem do sistema coletivo”.

“O Fundo Municipal de Transporte Público também foi contemplado na LOA [Lei Orçamentária Anual] e no PPA [Plano Plurianual], consolidando-o como ferramenta para sustentar as próximas etapas do Programa”, diz a pasta.

Afirma ainda que, no momento, os estudos técnicos seguem em elaboração, com consolidação de dados operacionais, análise de impactos orçamentários e avaliação das condições necessárias para avançar nos próximos estágios de redução tarifária. “Paralelamente, o Município tem buscado alternativas de captação de recursos externos, especialmente diante do atual cenário financeiro, mais sensível do que o identificado no período de transição de governo.”

Encerrando, a Secretaria pontua que, tão logo os estudos sejam concluídos e validados, as informações serão publicadas nos canais oficiais da Administração Pública e encaminhadas ao Poder Legislativo, em conformidade com a legislação vigente.