1435
Em maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os ritos para sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para a Guarda Civil Municipal (GCM).
No documento, o parlamentar pedia a descrição, na íntegra, do procedimento de sindicância destinado à GCM de Araraquara, e perguntava se o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular e se o procedimento de sindicância é similar/idêntico ou divergente dos demais servidores públicos municipais.
Em resposta, o corregedor da GCM, Reginaldo Bolato, informou que a Guarda Civil Municipal não possui procedimento diferenciado dos demais servidores municipais. “As sindicâncias e processos administrativos seguem a Lei Municipal nº 6.667/07, que estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara”, explica.
O corregedor garante que, segundo a referida lei, o atual rito processual contempla o contraditório e a ampla defesa particular, e o procedimento de sindicância é idêntico ao dos demais servidores públicos municipais, complementada com a Lei Municipal nº 9.223/18 (Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Sessão Solene realizada na noite de quarta-feira (10), a Câmara Municipal entregou o Título de Cidadão Araraquarense ao comunicador Alceu Patrício de Almeida Santos. A homenagem foi propo...
O prazo de inscrições para o concurso público do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) começa na segunda-feira (15) e segue até 16 de janeiro de 2026. Ao todo, são 11 cargos,...
A tradicional Corrida de Santo Onofrezinho será realizada no domingo (21), às 9 horas, no Ginásio da Pista “Armando Garlippe”. O evento é destinado a crianças e jovens de 4 a 17 anos e contará com...
A Secretaria da Saúde reforça a importância da vacinação para gestantes a partir de 28 semanas de gestação, sem restrição de idade materna. A aplicação é feita em dose única e deve ser repetida a c...
O aplicativo SP Mulher Segura é uma ferramenta gratuita criada para facilitar pedidos de ajuda e ampliar o acesso a serviços de proteção para vítimas de violência doméstica. Desenvolvido pela Secre...
No final de novembro, o vereador João Clemente (Progressistas) encaminhou um Requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre construção e manutenção de rampas de acessibilidade nas calçadas da...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
