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Com a participação de dois oradores, aconteceu a 6ª Sessão Cidadã desta 17ª Legislatura da Câmara Municipal, na noite da quinta-feira (5), no Plenário da Casa de Leis.

Teodoro Borelli Bratfisch, presidente da Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural (Abatur), abordou o tema “Políticas públicas no meio rural”. Bratfisch iniciou sua fala definindo o que são os conselhos municipais, de acordo com o Portal da Transparência. “Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.”

Em seguida, ele apresentou as potencialidades para oito modalidades de turismo em Araraquara. “Turismo Histórico e Cultural, Religioso, Esportes, Aventura, Ecológico, Sol e Praia, Negócios e Eventos, e Turismo Rural”, citou. Lembrou também a ausência da Abatur nas discussões do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), criado em 2002 com a função de assessorar a Prefeitura e a Morada do Sol Participações S/A.

Para o presidente da Associação, a composição do Comtur de Araraquara está irregular. “Os membros escolhidos para representarem estão sem legitimidade, de acordo com suas finalidades estatutárias; a entidade representativa do turismo rural está sendo ocupada indevidamente, como titular, pela instrutora do curso de aprendizagem rural, contratada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), cuja atividade econômica principal está classificada como atividade de ensino, com declaração de endosso vinculada pelo Sindicato Rural de Araraquara, que se trata de entidade patronal que possui representatividade no Comtur, e, como suplente, a presidente da panificadora artesanal rural da Associação das Mulheres Assentadas do Monte Alegre Seis”, disse, entre diversos argumentos.

"O Conselho tem que ser interditado”, bradou, questionando, ainda, a atuação da empresa Morada do Sol. “Precisamos de uma normatização dos conselhos municipais de Araraquara”, completou, entendendo que não há ações que estimulem, principalmente, o turismo rural e as questões que envolvem o campo.

No debate, foi lembrado que os vereadores não podem atuar nos conselhos, mas podem fiscalizar. O estudo do tema foi indicado para a Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor da Câmara, formada pelos vereadores Edio Lopes – presidente (PT), Lucas Grecco (PSB) e Tenente Santana (MDB), que dará um encaminhamento ao assunto.

Restrição do direto à meia passagem

O segundo inscrito foi Charles Vinicius dos Santos da Cruz, do Centro Acadêmico de Administração Pública "XI de Setembro" (Caap), que falou sobre “Mudança na concessão de meia passagem para estudante no transporte público de Araraquara”.

Para Cruz, o benefício de meia passagem envolve educação, cultura, lazer e esporte. Ele citou as legislações já existentes sobre o assunto, mas que não estariam sendo respeitadas no município. “O direito à meia passagem tem sido restringido. No meu caso, que estudo de manhã, só tenho direito a esse benefício 1h30 antes das aulas, e 1h30 depois do meu horário de estudo”, detalhou. “A universidade tem vários projetos, como eventos acadêmicos, projetos de extensão, entre outros, que não são desenvolvidos nos horários das aulas. Precisamos desse benefício”, enfatizou, entendendo que “são projetos com os quais trazemos retorno para a sociedade. As universidades são importantes para a economia”. Segundo o estudante, a situação desmotiva os alunos. “A maioria é de fora, já tem gastos com moradia, alimentação. Muitos não estão participando deste momento aqui hoje, pois não contam com o benefício nesse horário”, argumentou. O representante do Caap apresentou, ainda, um estudo mostrando que as passagens para estudantes em Araraquara não correspondem a 15% do total. “Queremos uma solução sem envolver a Justiça. Conseguimos mais de 1.500 assinaturas de pessoas atingidas por essa questão”, finalizou.

Na discussão, os vereadores garantiram que buscarão uma solução para o caso junto ao Executivo, até porque é de onde tem que partir o projeto. Lembraram que um primeiro contato já foi feito pela vereadora Thainara Faria (PT) tanto com a Prefeitura como com o Consórcio Araraquara de Transportes (CAT). A Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento do Legislativo, composta pelos parlamentares Lucas Grecco – presidente (PSB), Pastor Raimundo Bezerra (PRB) e Tenente Santana (MDB), ficou com o abaixo-assinado realizado pelo Centro Acadêmico e deverá auxiliar nesse processo de construção da proposta. Também foram comentadas a possibilidade de uma audiência pública, caso o problema não seja resolvido, e a necessidade de fazer contato com as empresas.

Sobre a Sessão Cidadã

Durante a Sessão, o cidadão pode apresentar suas ideias que, depois de debatidas, poderão se transformar em requerimentos, indicações ou até projetos de lei. Vale lembrar que a Sessão Cidadã foi instituída pela Resolução nº 408/2013 como uma forma direta de participação popular nas atividades do Legislativo.

Para fazer o uso da palavra e apresentar sua proposta, é necessário que o interessado represente uma entidade da sociedade civil organizada ou então um grupo de eleitores com domicílio eleitoral no município, composto por, no mínimo, 60 pessoas. A inscrição deve ser feita na secretaria da Câmara, com até cinco dias de antecedência da realização da Sessão, com a apresentação do RG e do Título de Eleitor. São aceitos até três inscritos por Sessão, sendo aprovados os primeiros que finalizarem corretamente o procedimento de inscrição. Cada orador inscrito tem até 10 minutos para apresentar o projeto na Tribuna perante todos os vereadores. Em seguida, ocorrem os debates. Para 2018, estão previstas mais duas edições ao longo do ano. Elas estão previamente agendadas para os dias 26 de julho e 4 de outubro.