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Publicado por: Foto: Governo de Rondônia

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Para receber os livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), é necessário que a escola pública participe do Censo Escolar do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (Inep) e que a rede à qual esteja vinculada ou as escolas federais tenham feito adesão formal ao programa, conforme preconiza a Resolução CD/FNDE nº 42, de 28 de agosto de 2012. Essa adesão deve ser atualizada sempre até o final do mês de maio do ano anterior àquele em que a entidade deseja ser atendida.

No entanto, o gabinete do vereador Marchese da Rádio (Patriota) recebeu denúncias de professores, que preferiram não se identificar, alegando que assinaram documentos, junto de seus coordenadores da educação, nos quais se recusaram a trabalhar com o material na rede municipal, usando a justificativa de que "os livros não se encaixavam na proposta pedagógica do município", mesmo não sabendo do conteúdo do material.

“Esses professores informaram que não tiveram acesso aos livros com tempo para analisá-los e, portanto, são contrários à devolução do material. Temos de considerar também a questão financeira do município, já que os livros didáticos são de distribuição gratuita, com validade de três anos, dando a oportunidade de o setor da educação economizar neste sentido”, argumenta o parlamentar.

Por isso, Marchese indaga, no Requerimento nº 803/2021, enviado à Prefeitura no dia 26 de agosto, se a Secretaria Municipal de Educação, de fato, recusou os livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático e, caso positivo, o motivo e qual será o material usado para substituir o anterior mencionado, o prazo para entrega às crianças e quem financiará esse material didático.

O vereador lembra que o prazo para que professores e gestores das escolas públicas escolham os livros e os materiais didáticos para a Educação Infantil termina nesta segunda-feira (30). A escolha é feita através do guia do PNLD, acessível via Sistema PDDE Interativo Sinec. “Espero que a nossa cidade não tenha perdido essa oportunidade. Pelo que entendi dos professores que conversei, tinham materiais interessantes, inclusive aos alunos. Sem contar a economia que isso também poderia gerar aos cofres do município. Vamos aguardar o retorno com as devidas explicações”, disse.