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Publicado por: Foto: Prefeitura de Alagoinhas

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Para que motoristas de transporte por aplicativo possam utilizar os espaços dos pontos de táxi, a legislação de Araraquara precisaria ser alterada. A informação foi enviada pela Prefeitura em resposta a Requerimento de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos).

No documento, o parlamentar mencionou o crescimento significativo da demanda por transporte por aplicativos, o que tem ampliado a circulação desses profissionais pela cidade — sobretudo na região central.

“Diante da ausência de locais apropriados para parada temporária a fim de aguardar chamadas, realizar ajustes no aplicativo ou fazer pequenos intervalos, os motoristas acabam ficando sujeitos à autuação, a depender do local onde realizam a parada”, destacou Angeli, que pediu informações sobre os pontos de táxi em funcionamento em Araraquara e perguntou se existem estudos para uso compartilhado entre esses motoristas e os taxistas.

Respostas

Segundo a Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, a Lei Municipal nº 6.100, de 2004, regulamenta o serviço de transporte por táxi e estabelece que os pontos são bens públicos de uso especial — cuja utilização está diretamente vinculada à permissão dada ao taxista. Araraquara possui 24 pontos de estacionamento de táxi e 138 taxistas cadastrados.

A Prefeitura até poderia destinar o espaço para outra finalidade pública, desde que o taxista permaneça com sua permissão ativa e continue prestando seu serviço — mesmo que realocado para outro ponto que esteja vago.

Para isso, porém, seria necessária a adequação da legislação, pois a lei atual “determina que o ponto em questão é destinado para finalidade de táxi”, de acordo com a resposta da gestão municipal.

Em relação aos motoristas de transporte por aplicativo, a Prefeitura informa que irá chamá-los para regularização, conforme previsto na Lei Municipal nº 9.261, de 2018, e no Decreto nº 11.902, de 2019.

Segundo o Executivo, a partir da consolidação desses dados, será possível obter um panorama mais preciso sobre o número de motoristas cadastrados. A partir daí, podem ser feitos estudos técnicos para ser avaliada a possibilidade de reorganização das vagas.

Nova realidade

“Nós levantamos esse debate porque existe uma realidade clara na cidade: muitos pontos de táxi estão subutilizados, enquanto motoristas de aplicativo não têm locais adequados para parada. A resposta da Prefeitura mostra que há um caminho possível, mas que depende de alteração na legislação. E é justamente aí que precisamos avançar”, analisa Angeli.

“Defendemos uma solução equilibrada, que respeite os taxistas, mas que também enxergue essa nova dinâmica do transporte na cidade. O espaço público precisa cumprir uma função social, e não pode ficar ocioso enquanto há demanda. Vamos continuar acompanhando esse tema e trabalhando para construir uma alternativa viável, organizada e dentro da lei, que beneficie toda a população”, complementa o vereador.