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Nesta quinta-feira (2), ocorrerá uma audiência pública referente à utilização do solo rural para fins urbanos na cidade. Solicitada pelo vereador Edio Lopes (PT), o debate foi motivado pelo envio à Câmara Municipal, pela Prefeitura, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, que dispõe sobre a implantação de condomínios de chácaras de recreio no município.
O parlamentar salienta que “é um projeto que muda o uso do solo e o zoneamento da cidade. Para que tenha legalidade, é necessário que haja uma ampla discussão com as partes envolvidas, aberta a toda a população, que terá a oportunidade de debater esse tema de tamanha importância”.
Os seguintes órgãos devem compor a Mesa: Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico, Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua) e Promotoria de Justiça.
A audiência ocorrerá às 19 horas, no Plenário da Casa de Leis, e poderá ser acompanhada ao vivo também pelo canal 17 da NET, pelo YouTube, pelo Facebook e no site da Câmara Municipal.
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