751
A necessidade de adequação do vencimento dos agentes de combate às endemias foi apontada na Indicação nº 3.361/2022 do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) à Prefeitura. No documento, o parlamentar solicita o reajuste ao Executivo, baseando-se na publicação da Portaria GM/MS nº 1.971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, a qual estabelece que o vencimento dos agentes de combate às endemias passa a ser de R$ 2.424,00, com efeitos financeiros a partir de 5 de maio de 2022, cujo recurso retroativo de maio e junho será repassado pela União aos municípios, estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, da mesma data.
Ainda de acordo com o parágrafo 2º do artigo 1º da Portaria, o valor será repassado na forma da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Incentivo Financeiro para Fortalecimento de Políticas Afetas à Atuação dos ACE (IF), proporcional ao número de ACE cadastrados pelos gestores dos Estados, Distrito Federal e municípios no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que cumprirem os requisitos previstos na lei, até o quantitativo máximo definido no parâmetro.
Bianco ressalta que as doenças endêmicas são enfermidades que aparecem em locais específicos e geralmente se proliferam em algumas regiões, cabendo aos órgãos públicos combater e eliminar esses riscos à saúde da população. “Nesse contexto, cabe ressaltar a importância do agente de endemias, um profissional que age para prevenir e combater esses riscos, orientando as famílias e visitando as casas uma a uma, para detectar possíveis riscos de vetores para eles e a comunidade”, acrescenta.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Prefeitura informou, em resposta ao Requerimento nº 891/2025, enviado pela vereadora Maria Paula (PT), que prevê o investimento de R$ 3,7 milhões para iluminação em LED para o está...
Um grupo de vereadores participou na tarde da quinta-feira (24), a convite de técnicos e técnicas de enfermagem da rede do município, de reunião envolvendo representantes dos funcio...
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma Indicação à Prefeitura solicitando a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de ampliar o horário de funcionamento da Farmácia Ce...
A Indicação nº 3368/2025, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), solicita que Prefeitura realize melhorias na sinalização da Alameda Rogerio Pinto Ferraz, na Vila Harmonia, em f...
O tráfego da Rua Caetano Nigro, no bairro Vila Girassol, foi tema da Indicação nº 3332/2025. O documento, de autoria do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), sugere que a Prefeit...
Escolas e centros de educação de Araraquara contam com 1.528 professores e 1.163 agentes educacionais. No entanto, levantamentos internos realizados pela Secretaria Municipal da Educ...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.