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Uma proposta que retira dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) e o direciona para planos privados, causando o desmoronamento da saúde pública no país e, ainda, enfraquecendo a participação da população na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública, tirando poder do atual Conselho Nacional. Ainda que pareça surpreendente, esta proposta é real e foi apresentada no “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um novo sistema de saúde”, conduzido pela Federação Brasileira de Planos de Saúde. E, para ficar pior, ela recebe o apoio de deputados e senadores, com possibilidade de se tornar realidade, considerando que há projeto neste sentido tramitando no Congresso Nacional. O vereador Rafael de Angeli (PSDB) reagiu à proposta, apresentando moção de repúdio, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, aprovada pelos demais parlamentares. Segundo apresentou na Tribuna da Câmara, a meta da proposta seria garantir que metade da população deixe de ser atendida de forma pública, gratuita e universal e passe a pagar pelo atendimento de saúde, através dos planos privados. “De um lado, para esses planos, haveria muito dinheiro, com duplo financiamento, por meio dos recursos públicos e dos pagamentos dos próprios usuários dos planos. De outro lado, para o SUS, faltaria dinheiro, com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde”, comentou.

Fim do SUS

“A proposta articulada pelos planos privados de saúde e pelo governo federal, apresentada no Fórum, busca enterrar de vez qualquer possibilidade de funcionamento do SUS, desmontando as políticas públicas de saúde e retirando direitos sociais. Mais uma vez, a questão que se coloca, nessa encruzilhada histórica, é qual sociedade queremos construir. O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser defendido”, concluiu Angeli. A moção de repúdio será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira; ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi; além de ser levado às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, solicitando apoio à matéria.