Notícias

1779

O vereador William Affonso (PDT) comemorou a sanção da lei que concede isenção do preço de serviço de água prestado pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) às entidades, que não tenham finalidades comerciais, e pessoas físicas que desenvolvam projetos de acolhimento de 30 ou mais animais domésticos, felinos e caninos, como forma de incentivo a retribuição pelos serviços prestados, no âmbito da política pública de proteção aos animais.

O ato solene de sanção da lei pelo prefeito Marcelo Barbieri aconteceu no sexto andar da Prefeitura no final da tarde da segunda-feira (25) com a participação dos vereadores William Affonso (PDT), Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB) e Aluísio Braz, o Boi (PMDB), os secretários municipais José Antônio Delle Piagge (Meio Ambiente), Nino Mengatti (Governo), Antônio Martins (Agricultura e Desenvolvimento Sustentável) e Fernando Guzzi (Serviços), além de representantes de entidades de defesa dos animais e cuidadores de animais, como a Dona Benta, Miriam e Reinaldo e Verônica.

Com a entrada em vigor da lei, a utilização de até cinco litros diários por animal será isenta de pagamento para aqueles que abrigam e cuidam acima de 30 animais. Ou seja, a entidade que abrigar 30 animais, por exemplo, será isenta do pagamento de 150 litros diários de água por animal, o equivalente a 4.500 litros por mês. Para aqueles que cuidam de mais 30 animais o benefício do desconto também será correspondente a 5 litros diários por animal.

Falando em nome da Câmara, Affonso, que se empenhou meses na elaboração do projeto de lei junto à Prefeitura e ao Daae disse que a aprovação é um grande passo que o município dá em benefício dos cuidadores e dos animais. “Não podemos medir a alma dessas pessoas que amam incondicionalmente os animais. Avançamos nesta parceria entre o poder público e a comunidade”, disse.

Barbieri enfatizou o trabalho do parlamentar. “Estamos procurando avançar nas políticas públicas e o vereador William Affonso tem tido uma atuação destacada na defesa dos animais. Essa lei é um incentivo à adoção e demonstra o compromisso da cidade de Araraquara com quem trabalha em favor do interesse público”, disse o prefeito, que também agradeceu o apoio ao projeto com a aprovação unânime dos vereadores e, em especial, também o apoio da vereadora Juliana Damus (PP).

A lei sancionada altera a Lei nº 2.0028/74 sobre a isenção na cobrança da tarifa de água pelo Daae e prevê ainda que entidades ou pessoas físicas beneficiadas devem participar do programa do Daae para o uso racional da água de forma sustentável e comunicar, por escrito, à Secretaria do Meio Ambiente o aumento ou diminuição de animais acolhidos.