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“Antes de sair multando por aí, é preciso que seja feito um amplo programa de educação no trânsito”, disse o vereador Tenente Santana (MDB) ao defender que a disciplina "Educação e Segurança no Trânsito" seja incluída na grade curricular dos ensinos fundamental e médio, em todo o país. A manifestação ocorreu na Câmara Municipal de Araraquara, durante a Sessão Ordinária de terça-feira (27). Santana falou duas vezes sobre a questão, durante a Sessão, sempre defendendo que, antes da aplicação de punições, é preciso que seja feita uma ampla conscientização da população sobre as medidas que venham a ser aplicadas. O vereador apontou, ainda, que a conscientização e a educação são muito eficientes e que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não atinge sua finalidade nas campanhas que realiza. “A luta contra as mortes no trânsito passa, obrigatoriamente, pela educação”, defendeu o parlamentar. “Além disso, é preciso que primeiro o município cuide das via públicas, melhore a sinalização e as pinturas de faixas, faça campanhas educativas e coloque nas escolas de primeiro e segundo graus a matéria de trânsito. Os poderes públicos federal, estadual e municipal não fazem a sua parte e querem multar os pedestres”, criticou o vereador.

Aprender na escola

A inclusão da disciplina "Educação e Segurança no Trânsito" na grade curricular das escolas de ensinos fundamental e médio foi feita por Requerimento, documento que será enviado a algumas autoridades, como aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além do ministro da Educação, o prefeito de Araraquara e os deputados estaduais Roberto Massafera (PSDB) e Márcia Lia (PT). Santana apresentou a estatística de que o erro humano é responsável por 90% dos acidentes ocorridos no país. “Por meio da educação é que será possível reduzir o número de mortos e feridos em acidentes de trânsito. Colocar no currículo escolar é competência da União”, defendeu o vereador.

Resolução

A resolução do Denatran estabelece procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações, como atravessar a rua fora da faixa de pedestres, com multa de R$ 44,19, ou utilizar a bicicleta na contramão da via, com multa de R$ 130,16. A multa para pedestres e ciclistas que já era prevista desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ainda em 1997, mas não havia regras para que fosse colocada em prática, o que foi feito no ano passado. Porém, com a reação e as fortes críticas feitas por profissionais, entidades e órgãos que defendem a mobilidade ativa e sustentável, argumentando a falta de infraestrutura, sinalização e proteção para essas pessoas, a medida teve o início de sua aplicação adiada para março do ano que vem. Tudo isso foi relatado pelo vereador em sua fala.