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O vereador Edio Lopes (PT) contabiliza a apresentação de 188 propostituras ao fazer o balanço de seu mandato em 2013. O líder da bancada oposicionista na Câmara Municipal informa já ter feito três prestações de contas nos bairros Cecap e Jardim Santa Clara e no Assentamento Bela Vista.
Foram 141 indicações ao Executivo, 39 requerimentos, cinco projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, e um projeto de lei complementar. “Foi um ano de muito trabalho, muitas conversas com moradores de todas as regiões da cidade e uma atuação pautada pela defesa do interesse da população de nossa cidade”, afirma.
Dentre as proposituras, Edio destaca o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de elaboração de plano de segurança por parte de agências bancárias e estabelecimentos com sistema de autoatendimento bancário com monitoramento eletrônico ininterrupto 24 horas por dia, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de 16 de abril.
De acordo com o parlamentar, “recebemos pedidos de cópias do projeto vindos de várias cidades; o projeto foi debatido com o Sindicato dos Bancários e representantes dos bancos, sempre levando em conta a segurança dos clientes e dos trabalhadores”.
Conquistas
O líder da oposição cita conquistas para os Assentamentos Bela Vista e Monte Alegre, como a extensão de água para todos os lotes no primeiro, e a implantação de uma emissora de rádio comunitária no segundo, entre outras. “Obtivemos recursos para a compra de um trator, a liberação do barracão para o entreposto no Bela Vista e outras melhorias”, diz. A instalação de cinco academias para idosos também é apontada como importante conquista.
Um fato marcante, na avaliação de Edio, foi todas as organizações de assentados do Bela Vista para reuniões que resultaram em conquistas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Prefeitura.
Edio Lopes ressalta a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal; a denúncia e os questionamentos a respeito do concurso da Fungota, que gerou ação do Ministério Público, obrigando a Prefeitura a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta; e, lembra ter sido o primeiro a propor a criação de Comissão Especial de Inquérito para apurar o chamado Caso Napeloso. O líder petista observa que projetos dele instituíram o Dia do Comerciário e do Dia do Carteiro, e que foi convidado para organizar o ato de comemoração aos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na região central.
Vetos
O parlamentar destaca o projeto que instituía a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiências nos eventos de qualquer natureza realizados no Município. Aprovado por unanimidade, o projeto acabou vetado pelo prefeito. Para ele, “o projeto recebeu pareceres favoráveis de órgãos técnicos demonstrando a constitucionalidade, mas o prefeito vetou e depois plagiou nossa proposta enviando um projeto idêntico.
Outro veto lamentado pelo vereador foi o referente à destinação de R$ 2,8 milhões em quatro anos para a pavimentação e manutenção de ruas em bairros da periferia. “A Prefeitura abandonou a cidade, especialmente os bairros da periferia, e demonstrou bem o descaso ao vetar nossas nossas emendas ao orçamento e ao Plano Plurianual”.
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