338
O vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) apresentou um pedido de informações à Prefeitura sobre o cumprimento das exigências de uma Lei Municipal de 2001, que obriga shopping centers, hipermercados e similares a fornecerem cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos e idosos, dentro de sua área comercial, de forma gratuita. A lei é de autoria do próprio parlamentar. No documento enviado à Prefeitura, Bezerra pede informações sobre as formas como o Poder Executivo tem fiscalizado o cumprimento da Lei. Além disso, pede, também, informações sobre os estabelecimentos que cumprem e os que não cumprem esta lei, além dos que foram notificados pelo não cumprimento. Para o vereador, a obediência à Lei vai além da simples submissão à uma legislação. “O propósito da Lei é tratar da inclusão dos cidadãos que tem dificuldades de locomoção. Isso não pode ser ignorado. Ninguém pode ser tratado como se não fizesse parte do convívio social, como se vivessem à margem da sociedade, sempre trancafiados em casa, em instituições de caridade, ou em centros de tratamento e reabilitação. É preciso refletir sobre isso. Por isso que peço estas informações”, disse.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Em “O Repente em Performance”, Edmilson Ferreira e Antonio Alencar explicam modalidades da Cantoria de Repente enquanto as demonstram com participação do público. Nesta sexta-feira (12), às...
Basquete feminino Pelo Campeonato Paulista, o Sesi enfrenta o Taubaté no Ginásio da CTI, casa das adversárias, nesta sexta-feira (12), às 19 horas. As araraquarenses estão na 6ª colocação, com 2 v...
Para manter viva a memória da cidade, a Prefeitura disponibilizou em seu site material para que todos interessados usem e compartilhem as imagens reunidas pelo escritor Eduardo Luiz Veiga: Pinacote...
Estão abertas as inscrições para vagas na Educação Infantil referentes ao ano letivo de 2026, destinadas a crianças de 0 a 5 anos de idade. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, o prazo...
A Indicação nº 4250/2025, de autoria do vereador Michel Kary (PL), sugere a atuação de vigilantes em espaços públicos onde animais estejam sob a guarda da Prefeitura, como o Parque Pinheirinho....
Irregularidades na estrutura da Unidade de Saúde (USF) do bairro Adalberto Roxo motivaram o Requerimento nº 1420/2025, enviado à Prefeitura pela vereadora Filipa Brunelli (PT). “Durante vistori...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.