528
Considerando a informação um dos pilares da democracia, o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) criou um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos de Araraquara, que sejam promovidos ou patrocinados pelo município. O letreiro deverá conter os nomes do evento, do órgão responsável e do promotor e seu respectivo CNPJ ou CPF; duração programada e local; e quais foram os recursos fornecidos pela administração pública. A propositura está de acordo com a Lei Federal n° 12527, de 18 de novembro de 2011, que tem como principal objetivo dar publicidade à população sobre o emprego e a destinação de recursos públicos. O Projeto de Lei está em fase de análise pelas comissões do Legislativo. Se aprovado, o município terá 60 dias para se adequar. “Como parlamentar, devo prezar pela transparência em prol da população. Tenho certeza de que essa iniciativa ajudará no controle e acompanhamento do gasto do dinheiro público”, finalizou Bezerra.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Semana do Circo Até 5 de abril, Araraquara celebra a arte circense com apresentações e oficinas ministradas por artistas da cidade e região na 5ª Semana do Circo. O evento gratuito é realizado pel...
Na quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Araraquara realiza, a partir das 15 horas, no Plenário, mais uma Sessão Cidadã. A iniciativa permite que pessoas com domicílio eleitoral em Araraquara...
Basquete feminino Pela Liga de Basquete Feminino (LBF), o Sesi Araraquara enfrenta nesta quarta-feira (1), às 19h30, o Sport, no Ginásio da Uninassau, em Recife (PE). A Live transmite ao vivo a pa...
Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (1º) na Câmara de Araraquara, empresários do setor publicitário pediram que a questão dos anúncios luminosos na cidade seja regulamentada para q...
O cuidado à saúde da mulher nas fases de climatério e menopausa é tema do Substituto nº 2 ao Projeto de Lei nº 95/2026, que foi aprovado durante a 56ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (31...
A Câmara aprovou projeto que autoriza a Prefeitura de Araraquara a colocar marcas de empresas nos nomes de eventos e de espaços esportivos públicos municipais, em modelo conhecido como naming right...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.