547
O artigo 127 do Código de Posturas do município determina que “fica proibida a colocação de cartazes, faixas, placas, tabuletas, impressos e outros, sejam quais forem as suas finalidades, formas e composições, nos seguintes casos: ... nos postes de energia elétrica, iluminação, indicativos de trânsito, de telefone e da Companhia Troleibus de Araraquara”, entre outros.
Mesmo com a expressa determinação, o desrespeito de parte dos cidadãos, de entidades e de vários segmentos da sociedade é visível na região central da cidade.
Por conta dessa desobediência, o vereador Pastor Raimundo Bezerra (PRB) vai contatar o setor de Posturas na Prefeitura para as devidas providências, pois também implica em poluição visual.
O parlamentar percorreu alguns quarteirões da Rua São Bento e todos os postes, sem faltar um sequer, estavam com vários cartazes, propagandas e afins.
“É necessária uma fiscalização maior para extinguir essa prática. Muitos cidadãos estão reclamando, e com razão”, diz o vereador que agora pretende tomar uma atitude mais eficaz.
“Vou apresentar um projeto de lei complementar alterando o Código de Posturas do Município (Lei complementar nº 18), tornando as penalidades e multas mais pesadas para quem desrespeitar a norma legal”, disse, lembrando que é fácil identificar aqueles que sujam a cidade, pois tem no mínimo um telefone para contato.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na 55ª Sessão Ordinária da atual legislatura, realizada na terça-feira (24), o Plenário votou pela aprovação de 24 Projetos de Lei e dez Requerimentos. Os vereadores debateram e votaram proje...
Dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 1 bilhão de pessoas vive com transtornos de saúde mental. Condições como ansiedade e depressão são altamente prevalentes...
A Praça dos Advogados recebe, na quarta-feira (25), a 2ª edição da Pracira, evento beneficente promovido pelo Cresep – Hospital de Olhos de Araraquara. Com entrada gratuita, a programação reúne sho...
Começa nesta terça-feira (24) o período para solicitar isenção total ou redução de 50% na taxa de inscrição do vestibular da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Araraquara. Os interessados que se en...
Nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal realiza a 55ª Sessão Ordinária. A pauta do dia prevê a discussão e votação de 21 projetos e 12 Requerimentos. Também deverão ocorrer duas participações na...
Na noite de sexta-feira (20), a Câmara Municipal entregou o Título de Cidadão Araraquarense ao coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo (PT), vice-prefeito de São Paulo. A honraria fo...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.