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Acúmulo de serviço, demora nas diligências de fiscalização causando atraso na emissão de alvarás, demora para o encerramento de empresas e espera por regularização de mais de 200 processos cadastrais de contribuintes imobiliários são algumas das questões levantadas pelo vereador Edson Hel (PPS) em dois pedidos formais de informações encaminhados por ele para discussão na Sessão Ordinária da última terça-feira (25), questionando a Prefeitura sobre a eficiência desses serviços após a reforma administrativa ocorrida no início do ano.

Segundo o que vereador apresentou no requerimento, o setor de Rendas Mobiliárias é responsável por 25 mil entes cadastrados, que arrecadam R$ 6 milhões de forma direta e outros R$ 57 milhões, de forma indireta, referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Há, ainda, um acúmulo de 200 processos solicitando alterações de cadastro. Para Hel, as mudanças ocorridas na reforma administrativa resultaram na fusão das gerências de Cadastro de Contribuintes Mobiliários com a de Fiscalização Tributária, reduzindo o número de servidores no setor. Isso, segundo compreende, é o que pode estar causando o acúmulo das mais de duas centenas de processos no setor, com prejuízos para a arrecadação do município. Ele questiona a Prefeitura sobre a eficiência das medidas e se houve avanço com as mudanças.

Dois sistemas com a mesma finalidade

O vereador pondera também as mudanças ocorridas na atividade da Sala do Empreendedor, responsável, entre outras coisas, pela emissão de alvarás de funcionamento para o comércio da cidade. Na verdade, afirma o parlamentar, inicialmente a reforma extinguia a referida Sala. Após uma série de conversas com o Executivo, ela foi mantida, porém, com redução na estrutura de funcionamento, que ele compreende ser insuficiente para a demanda do serviço, causando novamente prejuízos na abertura de empresas, renovação de documentos e até mesmo cancelamento de atividade de uma empresa.

Ele questiona ainda a utilização de dois sistemas de gerenciamento eletrônico de abertura de empresas – o Via Rápido Empresa e o iCad Online – o que burocratiza o processo e atrasa o procedimento. Além disso, um deles é um programa governamental gratuito e integrado à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Corpo de Bombeiros, enquanto outro é pago e ambos desempenham a mesma função, de acordo com Hel.

Mudanças necessárias

Hel se baseia na propriedade que teria para tratar do assunto, por ter trabalhado por oito anos na Sala do Empreendedor, conhecendo os procedimentos dos serviços prestados e como poderia se dar sua eficácia. Ele considera ainda o compromisso assumido pelo prefeito Edinho Silva, quando da apresentação da proposta de reforma administrativa aos vereadores, assegurando que a viabilidade de proceder alterações nessa reforma, nos pontos onde não forem alcançados os resultados e as melhoras esperadas. O vereador passa a aguardar o retorno da resposta aos seus questionamentos.