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“Precisamos discutir a lei que regulamenta a permissão de uso dos quiosques construídos em espaços púbicos na cidade. Ainda há muitos ambulantes à espera de um quiosque para regularizar a situação tanto no âmbito sanitário quanto no administrativo e no fiscal”, disse a vereadora Juliana Damus (PP) em reunião na quarta fera (13), com o vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto, e a arquiteta da secretaria de Desenvolvimento Urbano Marcela Vergílio. Segundo Damiano, a concessão de quiosques a ambulantes está parada devido aos critérios para a cessão do espaço, que precisam ficar mais claros e justos para todos os requerentes. Por isso, ele fará reuniões com os departamentos competentes para discutir mudanças na lei e rever os itens necessários. A vereadora Juliana explica que alguns comerciantes e ambulantes estiveram em seu gabinete à procura de informações sobre o processo. “Diante da demanda e da situação relatada pelo secretário, precisamos estudar uma alteração na legislação que atenda aos interesses dos ambulantes, com suas regularizações no comércio de alimentos, pois precisam obter seu sustento seguindo as normas sanitárias”, disse a parlamentar. Ela também afirmou que acompanhará todo o processo de discussão da adequação da lei dos quiosques. “Faço questão de acompanhar esse processo e contribuir com a alteração na legislação, já que temos parâmetros e conhecimento dos problemas dos ambulantes.”

Quiosques construídos

Em 2012, diversos comerciantes deixaram de vender seus produtos alimentícios em carrinhos de lanche, sendo substituídos por quiosques construídos na Praça Scalamandré Sobrinho (ao lado do estádio Fonte Luminosa). O local serviu como referência para a construção de outros pontos em espaços públicos da cidade, como é o caso do quiosque próximo à Igreja Santa Cruz, que atendeu a um ambulante que há anos vendia lanches em um carrinho, também localizado na esquina da Praça da Igreja.

A legislação

A Lei que dispõe sobre a permissão de uso a título oneroso dos quiosques foi criada em setembro de 2011. Para receber a cessão de uso, o ambulante precisa comprovar que trabalha há cinco anos como vendedor ambulante de gêneros alimentícios e apresentar certidão negativa de Débitos Tributários Municipais. Os permissionados ficam responsáveis pela conservação, manutenção e higienização do local e se comprometem a pagar um valor mensal pela permissão de uso, que é cedida por 10 anos, podendo ser prorrogada.