640
Em reunião realizada no dia 22 de maio na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a vereadora Gabriela Palombo (PT), que preside a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres na Câmara, deu o primeiro passo para a instalação de um anexo da vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Araraquara. Articulado pela Procuradora Especial da Mulher da Alesp, a deputada estadual Telma de Souza, o encontro contou com a presença de representantes de sete cidades do Estado que já têm Procuradoria Especial da Mulher aprovada pela Câmara e do desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Gabriela conta que, apesar de cada cidade ter uma necessidade diferente, foi estabelecida uma agenda comum. “Precisamos de um instrumento mais adequado dentro do Poder Judiciário para agilizar os casos relacionados à violência contra a mulher. Como ação imediata, pedimos a instalação dos anexos nessas cidades”, explica a vereadora. A reivindicação foi atendida pelo Tribunal de Justiça e seis dias após a reunião, em 28 de maio, foi publicado no Diário da Justiça o Provimento 2.174/2014, que permite a celebração de convênios com as prefeituras para a obtenção de local e servidores para atuarem nas futuras varas. Agora, a vereadora busca apoio junto a forças políticas e sociedade civil para sensibilizar a Prefeitura a aceitar o convênio. “Demos um grande passo. Só não sei até que ponto a Prefeitura de Araraquara tem condições de viabilizar o convênio dada a falência das contas públicas”, pondera a parlamentar. Uma das alternativas, de acordo com a petista, é convencer o prefeito a assinar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o que a deixaria Araraquara apta a pleitear recursos dos programas do Pacto para, entre outros projetos, investir na instalação do anexo. “Já fizemos a indicação da assinatura desse Pacto ao prefeito Barbieri, pedimos uma agenda com ele em nome da Frente Parlamentar mas ainda não tivemos retorno. Vamos insistir nessa articulação pois quem sai ganhando é toda a população, em especial as mulheres da cidade”, finaliza a vereadora.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Araraquara autorizou, durante a 65ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (2), a compra de 20 pistolas semiautomáticas destinadas à Guarda Civil Municipal. O valor empregado ser...
Na segunda-feira (01), a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública “Como está nossa terra, nossa água e nosso ar?”. O evento foi convocado pela Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente, da...
Quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho pode ficar atento: o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 39 vagas abertas nesta terça-feira (2). As oportu...
Na próxima segunda-feira (08), às 15 horas, o Plenário da Câmara receberá a Audiência Pública “Apresentação do Programa de Estímulo às Startups”, evento que abre a programação da Semana de Inova...
Os vereadores de Araraquara decidirão sobre a aquisição de 20 pistolas semiautomáticas, pelo valor de R$ 174,7 mil, para a Guarda Civil Municipal. Este é um dos projetos em discussão na 65ª Sess...
Com o objetivo de sair do mecanismo de ajuste fiscal previsto no artigo 167-A da Constituição Federal, a Prefeitura de Araraquara instituiu um Comitê de Gestão Fiscal e tem tentado viabilizar ma...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.