274
Projeto de lei da vereadora Edna Martins (PSDB), aprovado por unanimidade dos vereadores na Sessão de terça-feira (15) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal da Cidadania LGBT”, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro de cada ano, sob a responsabilidade da Assessoria Especial de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual. A propositura estabelece que em ano eleitoral a semana será comemorada no mês subsequente.
Edna lembra que desde o momento da criação da Assessoria Especial de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, em 2012, diversas ações vêm sendo desenvolvidas no município com o objetivo de ampliar a cidadania à comunidade LGBT. “Além de projetos que visam à conscientização dos direitos, a Assessoria tem desenvolvido também eventos que promovam a visibilidade dos problemas e preconceitos enfrentados pela população LGBT”, disse a parlamentar. Atendendo solicitação da Assessoria e visando institucionalizar esses eventos, Edna elaborou a propositura que altera a Lei Municipal nº 7.199, de 17 de fevereiro de 2010, no sentido de disciplinar as atividades que comporão a Semana Municipal da Cidadania LGBT. Por fim, Edna explica que “além de alterarmos os dispostos, optamos também por mudar o nome da Semana para que se ressalte a ideia do exercício de direitos e deveres que devem ser garantidos a todos nós, cidadãos e cidadãs, sem qualquer discriminação de gênero, sexo ou cor”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Nesta terça-feira (19), a partir das 15 horas, será realizada, no Plenário da Câmara, a 29ª Sessão Ordinária deste ano. Inicialmente, na pauta dos vereadores estão previstos 17 itens para discussão...
A Câmara Municipal de Araraquara, no exercício de suas funções institucionais, comunica oficialmente o encerramento do trâmite do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025, que culminou na cassação...
Em Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (18), o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) teve seu mandato cassado na Câmara Municipal. Por unanimidade, o parlamentar, que não comparece...
A Prefeitura afirma que a previsão atual para a conclusão da obra de reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central “Amélia Bernardini Cutrale” está estimada para a primeira qui...
“Parte de Mim”, este é o nome da série especial produzida pelas equipes de Imprensa e TV da Câmara em celebração aos 208 anos de Araraquara, que estará disponível em três episódios a partir da próx...
Os vereadores voltaram a se reunir no Plenário da Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária na tarde desta sexta-feira (15), e aprovaram o projeto da Prefeitura que abre um crédito no orçamento no...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
