617
A vereadora Thainara Faria apresentou um pedido na Câmara Municipal de Araraquara, para que os presidentes da República, Senado e Câmara, além de todos os Deputados Federais, considerem a possibilidade de alteração no Código de Processo Penal, para que o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri tenha garantida a participação mínima de três pessoas negras em sua composição. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri atua nos julgamentos que ocorrem no Fórum. A vereadora manifesta no documento aprovado na Câmara, que a proposta carrega diversos princípios e valores, entre eles a representatividade desta comunidade, que hoje compõe 54% da população brasileira, porém, sofrendo com uma vulnerabilidade diretamente associada à carência de serviços públicos, violando integralmente os direitos institucionais. Além disso, Thainara lembrou que a população carcerária atual é na sua maioria composta por pessoas negras. Apontou ainda o racismo, que influencia diretamente a vida dessas pessoas, trazendo consigo a falta de oportunidades, o esfacelamento da identidade, a negação, o desemprego, tudo isso causando uma diferença exorbitante nas condições de vida da população, dependendo da cor da pele. “Não tem projeto tramitando em Brasília. É uma provocação que faço. Acredito que com isso se possa proporcionar uma perspectiva diferente nos julgamentos, agregando a dimensão da vulnerabilidade social que a população negra tem marcada em sua pele”, disse Thainara Faria, em sua fala na Sessão Ordinária.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A coincidência de datas entre provas do processo seletivo e do concurso público da Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves – Vovó Mocinha” (FunGota) motiva a apresentação da Indicação nº 2650/2026...
O aumento do fluxo de veículos na Vila Sedenho e as más condições de tráfego em trecho sem pavimentação da Avenida Genaro Magrini motivaram as Indicações nº 2575/2026 e nº 2580/2026, de autoria de...
A Câmara Municipal realiza, na segunda-feira (04), às 14 horas, no Plenário, a Audiência Pública “Estratégias Públicas para uma educação e promoção do uso racional de medicamentos no município de A...
O suposto descumprimento de obrigações previstas no Contrato de Concessão nº 6.050/2024, firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a empresa Eco Ares para a prestação dos serviços públicos de gest...
Em documento encaminhado recentemente à Prefeitura, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) pede informações sobre a aplicação da lei do “Porta a Porta”, programa voltado ao atendimento da população co...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 24 vagas abertas nesta segunda-feira (27), distribuídas entre funções como ajudante de montagem (2), analista de compras (1), aten...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.