259
A transição de governo no âmbito do município, ou seja, o término de um mandato de Prefeito e o início de outro não pode interferir na prestação do serviço público. Este é o objetivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, apresentada pela Prefeitura para votação na Câmara Municipal de Araraquara, por meio de indicação da vereadora Thainara Faria, incluindo nas atribuições do Prefeito a obrigação de instituir o procedimento de transição de governo findas as eleições municipais, com a finalidade de coordenar e acompanhar os trabalhos relacionados à transferência administrativa para a gestão eleita. Dessa forma, o prefeito eleito poderá tomar conhecimento sobre as ações, projetos e programas em andamento, recebendo todos os dados e informações necessárias. "Votar esta matéria longe das eleições municipais garante um debate isento de interesses que possam contaminar um período eleitoral, dando mais legitimidade à proposta", argumentou a vereadora, lembrando que nem sempre dá para contar com a boa vontade dos prefeitos no momento de transição de governo. "Houve momentos na história de nossa cidade em que essa transição não ocorria; em que a situação da Prefeitura não era apresentada ao Prefeito eleito. Com a aprovação desta emenda à Lei Orgânica, o processo democrático será garantido e protegido por lei", assegurou Thainara. A proposta poderia ser apresentada pela vereadora por meio de projeto de lei. Entretanto, por conta da importância da medida, compreendeu-se que ela teria outra magnitude se incluída na Lei Orgânica da cidade de Araraquara, ou seja, na constituição municipal. A primeira votação desta proposta ocorreu na Sessão Ordinária de 24 de julho, obtendo aprovação por unanimidade. Por ser proposta de emenda à Lei Orgânica é necessária uma segunda aprovação. A discussão só poderá ocorrer depois de um intervalo de dez dias, retornando, portanto, na sessão de 7 de agosto.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Com o objetivo de aprofundar os debates sobre a lógica urbana do município e da segurança habitacional para a comunidade local do Jardim Iguatemi, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) convocou um...
Feiras No sábado (19), das 10 às 19 horas, acontecem as feiras “Pets & Cia” e “Tô Em Casa” no Parque Infantil, no Centro. A “Pets & Cia” reúne expositores com produtos de gastronomia, bem-estar an...
Futebol masculino Nesta sexta-feira (18), às 21h30, a Ferroviária recebe o Athletic-MG, na Fonte Luminosa, pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro da série B. A equipe grená ocupa a 16ª colocação...
Estão abertas as inscrições para o encontro formativo “Patrimônio Cultural e Ações Educativas”, que será realizado no dia 28 de julho, das 14h às 16h30, no auditório da Biblioteca Municipal “Mário...
A “Carreta do Amor”, unidade móvel de diagnósticos do Hospital de Amor de Barretos, estará em Araraquara, no Parque Infantil, entre 28 de julho e 1º de agosto. Serão oferecidos exames de mamografia...
A Câmara Municipal de Araraquara realizou na noite de sexta-feira (18) uma Sessão Solene em homenagem ao jornalista Francisco Lourenço Barbosa, conhecido como Chico Lourenço. A entre...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.