Notícias

544

Moradia. Este foi o tema das reuniões dos vereadores durante esta sexta-feira (29) na Câmara Municipal de Araraquara. A primeira delas, uma reunião coletiva dos vereadores, ocorreu pela manhã, no Plenário da Casa de Leis. Esta reunião contou com a presença de representantes do governo municipal, nos segmentos ligados ao planejamento e ao desenvolvimento urbano, para explicar detalhes dos três projetos apresentados na Câmara, dentro do tema moradia, em especial, moradia de interesse social voltada para os cidadãos de menor renda. Durante o período da tarde, as reuniões foram das comissões permanentes, cada uma delas tratando de pontos específicos dos projetos, como questões técnicas e jurídicas das medidas.

Os projetos em questão tratam do Programa Lotes Urbanizados, para viabilizar e promover o acesso à moradia, nos programas de habitação popular de interesse social. Outro projeto, ainda dentro do mesmo programa, estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia Conjunto Residencial de Interesse Social. E mais um projeto, o Programa Municipal de Moradia Econômica, com o objetivo de atender a necessidade de famílias que pretendem construir, porém não possuem condições financeiras de contratar um profissional engenheiro ou arquiteto para fornecer o projeto aprovado, o alvará de construção e a assistência técnica necessária para a realização da obra e obtenção do “habite-se”. O programa é respaldado por Lei Federal.

Tem Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, na terça-feira (2), a partir das 18 horas. Transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET), Facebook e YouTube.