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A Câmara Municipal aprovou 17 projetos na Sessão Ordinária desta terça-feira (8).

A pedido do vereador João Farias (PRB), presidente do Legislativo, foi arquivada a proposta de alteração na Lei Orgânica do Município que permitiria a realização de sessões ordinárias fora do recinto do Palacete “Vereador Carlos Alberto Manço”.

A Prefeitura foi autorizada a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, de Americana, para regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico em Araraquara.

Os vereadores aprovaram projeto da Mesa Diretora concedendo reajuste de 9% aos servidores da Câmara Municipal.

Foi aprovado projeto do Executivo estabelecendo a descrição sumária de funções de confiança, corrigindo uma lacuna da lei exigida pelo Ministério Público (MP).

Créditos

A Prefeitura foi autorizada a abrir nove créditos no orçamento:

- R$ 63 mil refere-se ao convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Habitação para reforma do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Araraquara I (CDHU), no Jardim Paraíso.

- R$ 35 mil referente à aquisição de duas betoneiras para produção de artefatos de concreto para os serviços da Secretaria Municipal de Obras.

- R$ 270.919,15 para as obras de conclusão da construção do Centro de Eventos no Parque Pinheirinho, em atendimento ao convênio firmado com o Ministério do Turismo.

- R$ 330 mil refere-se a convênio firmado com a Secretaria de Estado de Esportes para construção de Área de Lazer na Avenida Sargento PM Vital Maria Bueno Lopes, no Jardim Maria Luiza.

- R$ 300 mil, referente a convênio firmado com a Secretaria de Estado de Esportes, para a construção de mini-campo de futebol na Rua João de Arruda Falcão, no Jardim dos Manacás.

- R$ 535.294,77 para a construção do prédio para abrigar a Estratégia de Saúde da Família (ESF), no Jardim São Rafael II.

- R$ 514.596,94 para a construção do prédio para abrigar a Estratégia de Saúde da Família, no Parque das Laranjeiras.

- R$ 41.850,00 para a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto estrutural, elétrico, hidráulico e segurança contra incêndio, destinados a diversos projetos municipais.

- R$ 11.074.652,87, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento II, para o incremento na produção, reservação, sistema de adução e distribuição, para atender os novos empreendimentos e principalmente a população já existente.

Outros

Projeto do vereador Roberval Fraiz (PMDB) inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Nossa Senhora Rainha do Universo a ser comemorado anualmente em 22 de agosto.

A Prefeitura teve aprovados projetos denominando Genésio Deliza, o complexo viário nas confluências da Avenida João Batista de Oliveira, Rua Genésio Schiavinato, Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, via de acesso Abdo Najm, Rua Piauí e Dispositivo Viário Laura Guttierrez, na Vila Xavier; e, denominando Nelson Rossi, o complexo viário no cruzamento da Avenida Francisco Aranha do Amaral, Avenida Professor Augusto Cezar e Rua Elisa Sambiasi Bacchi.

Dois requerimentos incluem matérias no Arquivo Histórico da Câmara:

- Vereador Adilson Vital (PV): matéria publicada no jornal “O Imparcial”, de autoria do jornalista Carlos André de Souza, com o título “Atleta da Fundesport com Down é campeão no Karatê”. Homenageado: Guilherme de Andrade Durante.

- Vereador Doutor Helder (PPS): matéria publicada na Revista Comércio & Indústria intitulada “Seu nome esta na rua – João Primiano: A alegria de um pioneiro”.

Confira a íntegra da sessão aqui.