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Os vereadores aprovaram, na Sessão Ordinária realizada na terça-feira (30), a abertura de um crédito adicional especial de R$ 100 mil para que a Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) atenda às despesas com obras de adequação e manutenção no Terminal Central de Integração (TCI).

Em requerimento apresentado na Sessão do dia 9 de maio, os vereadores Jéferson Yashuda Farmacêutico, José Carlos Porsani, Dr. Elton Negrini e Rafael de Angeli pediram informações à Prefeitura sobre providências para a solução de problemas relatados diariamente pelos cidadãos que passam pelo local, como assaltos a passageiros e comerciantes, invasão e furto a lojas, consumo e tráfico de drogas, vandalismo, prostituição, atos de violência, problemas com a estrutura dos banheiros, falta de torneiras e água, lâmpadas queimadas e retirada das câmeras de segurança. Entre 15 e 20 mil pessoas passam pelo TCI por dia e fazem a integração com os ônibus que chegam e partem de todas as regiões da cidade. A Prefeitura também foi autorizada a abrir um crédito adicional suplementar de até R$ 120 mil para transferência ao Hospital Psiquiátrico Cairbar Schutel, com o objetivo de manter seus trabalhos de residência terapêutica. Foi aprovada a reabertura por 180 dias do prazo para requerimento de regularização de edificações em Araraquara. De acordo com a Prefeitura, ainda existe uma demanda significativa que poderá ser atendida caso o prazo limitador seja estendido.

Outro projeto aprovado autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar de até R$ 50.520,00 para pagamento dos servidores municipais que trabalharam na campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti". Em única discussão e votação, foi aceito o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do projeto da vereadora Thainara Faria que obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Segundo o parecer, os autistas já estão contemplados pela legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência. Foi aprovado o parecer da Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos pela aprovação de Edivaldo Ravena Picazo para o exercício da função de presidente da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo. A sabatina pelos vereadores ocorreu na última semana no Plenário. Os vereadores também aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Estudos para tratar da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do serviço público municipal.

Requerimentos

O vereador Rafael de Angeli busca informações da Prefeitura sobre o Telecentro do Centro de Artes e Esportes Unificados Vereadora Deodata Leopoldina Toledo do Amaral (CEU das Artes), inaugurado em 17 de junho de 2016. O parlamentar quer saber quantos telecentros estão funcionando na cidade, qual a previsão para manutenção e contratação de profissionais para o devido funcionamento dos espaços e se existe algum projeto para ampliação de telecentros pelo município.

Considerando os questionamentos feitos por representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) na Tribuna Popular da última Sessão sobre os gastos com contratos de locação de veículos pelo chefe do Executivo, um carro blindado com custo mensal de R$ 6.500, os vereadores requerem à Prefeitura informações sobre quantos contratos de locação de veículos estão em vigor; quais contratos foram renovados e quais novos contratos foram firmados pela atual administração; custos e prazos dos contratos de locação de veículos; o contrato de locação do carro utilizado pelo chefe do Executivo, se foi renovado o contrato anterior ou firmado novo contrato, e qual o custo mensal; e se existem estudos comparativos entre as opções de locação e compra de veículos, visando a reduzir os gastos de dinheiro público.

Os vereadores também questionam à Prefeitura por quais motivos a publicação da Lei nº 8.955 se deu somente quase um mês após a data de sua edição; e por quais motivos a publicação do Decreto Municipal nº 11.371 se deu somente em período superior a 15 dias após sua edição.

Arquivo Histórico

Foram aceitos três pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passassem a fazer do Arquivo Histórico da Câmara:

- Vereador Elias Chediek: matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, na edição de 4 de abril de 2017, sob o título “Padre João: uma vida dedicada à pregação das missões”.

- Vereador Rafael de Angeli: matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, na edição de 4 de abril de 2017, com o título “Cuidado com o que você compartilha”, de autoria de Patrícia Piacentini.

- Presidente da Câmara, vereador Jéferson Yashuda Farmacêutico: matéria publicada na revista “Comércio, Indústria e Agronegócio”, na edição de abril de 2017, intitulada “Conheça o nosso colecionador do Globo Rural, desde o número um”.