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Na tarde da terça-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores autorizaram a liberação de mais de R$ 15 milhões para diversas finalidades. Os quatro projetos da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária trataram da abertura de diversos créditos no orçamento em vigência no município.

O Projeto de Lei nº 174/2022 se refere ao crédito adicional suplementar de R$ 30.290,00, destinado a “Bolsa de Estudos Para Alunos com Paralisia Cerebral”.

Já o Projeto de Lei nº 173/2022 libera R$ 6.367.190,00 para aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e outros R$ 2.602.000,00, ambos na Secretaria Municipal de Educação, como contratação de empresa de vigilância desarmada; aquisição de livros paradidáticos aos CERs; contratação de empresa de manutenção corretiva de refrigeradores e eletrodomésticos das unidades escolares municipais de Araraquara; aquisição de materiais permanentes para as unidades escolares; suporte às obras e serviços de engenharia das Emefs Professor Henrique Scabello e Edmilson Nola Sá, além de contratação de empresa para reforma e ampliação do CER Maria Pradelli Malara.

A Secretaria Municipal da Saúde é o destino dos dois créditos aprovados no Projeto de Lei nº 172/2022. São R$ 4.392.400,00 e R$ 14.470,23 para custeio/manutenção das ações/atividades das unidades vinculadas à Pasta.

Finalmente, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 175/2022 autoriza a abertura do crédito adicional suplementar de R$ 1.661.000,54 para diversas finalidades, como concessão de ajuda financeira para as entidades Lar Internato Otoniel de Camargo, Lar São Francisco de Assis e Vila Vicentina; “Programa de Atividade Delegada”, referente ao Convênio com o Governo do Estado de São Paulo; prorrogação e reajuste de contrato da prestação de serviços de data center e gerenciamento de sistemas de informação; prorrogação e reajuste de contrato referente a serviços de manutenção preventiva e corretiva e eficientização de sistema de iluminação pública de locais públicos do Município; prorrogação e reajuste de contrato para o fornecimento de gêneros alimentícios - carnes e frios - para o Corpo de Bombeiros; abertura de Pregão Eletrônico para locação de veículos, com quilometragem livre, por 12 meses.

A pauta da Sessão Ordinária da Câmara permanece trancada em virtude da não apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2022, cujo adiamento por 60 dias foi aprovado em 28 de junho. Os projetos que tiverem necessidade de serem discutidos são relacionados na pauta de sessões extraordinárias.