946
Os vereadores criticaram, na primeira Sessão Ordinária após o recesso, na terça-feira (11), a morosidade do Executivo na publicação dos projetos aprovados, em caráter de urgência, durante o recesso parlamentar, para o remanejamento de recursos para atender a necessidades de creches, conservação de vias públicas, Projeto Mais Médicos, entre outros.
No dia 29 de junho, foram protocolados na Câmara nove projetos do Executivo. As comissões permanentes de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, de Justiça, Legislação e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento entenderam que o projeto que remaneja R$ 2,8 milhões das unidades básicas de saúde para UPA, Samu, Urgência e Emergência, bem como outros remanejamentos que totalizam R$ 3.729.000,00, eram merecedores de urgência. Naquele mesmo dia, no período da manhã, a secretária de Saúde, Eliana Honain, esteve na Câmara sinalizando que o referido projeto seria enviado ao Legislativo em caráter de urgência. É preciso destacar que, inicialmente, as comissões não entendiam que os demais projetos fossem urgentes, porém o líder do governo, vereador Paulo Landim (PT), solicitou que os demais projetos também fossem encaminhados. Realizou-se então, no período do recesso parlamentar, na segunda-feira, dia 3 de julho, uma reunião com 14 dos 18 vereadores, no gabinete da Presidência da Câmara, para deliberar sobre os projetos remanescentes. Nesse encontro, os vereadores entenderam que poderiam ser de urgência outros cinco, os quais foram apreciados, de acordo com o Regimento Interno, 48 horas depois do parecer das comissões, sendo realizada a segunda Sessão Extraordinária na quarta-feira (5). No dia 5 de julho, o Executivo publicou o projeto aprovado na Sessão Extraordinária realizada no dia anterior, caracterizando como efetivo o pedido de urgência. Já os cinco projetos aprovados na quarta-feira (5) foram publicados apenas uma semana depois, no dia 12 de julho. Os vereadores avaliaram que os projetos poderiam ser de grande relevância, pois incluíam o remanejamento de recursos destinados às creches do Carmo e do Meimei, para a conservação de vias públicas e estradas municipais, para a Assistência Social, para o Projeto Mais Médicos e para a Subprocuradoria Geral Fiscal e Tributária. Os parlamentares foram até as creches do Carmo e do Meimei e se comprometeram a aprovar em caráter de urgência os recursos para que pudessem ser recebidos no mês de agosto. Os responsáveis pelas creches disseram aos vereadores que haviam sido informados de que os projetos estavam na Câmara e dependiam da aprovação dos vereadores para a liberação dos recursos. Assim sendo, os vereadores aprovaram os recursos para as creches em Sessão Extraordinária no recesso, em razão da urgência. Causou muita estranheza a morosidade do Executivo para fazer a publicação nos atos oficiais, para a medida de fato entrar em vigor, descaracterizando a urgência.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Prefeitura lançou o edital de Chamada Pública nº 001/2025 do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais), que vai adquirir alimentos da agricultura familiar para famílias em sit...
Na terça-feira (8), a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento realizará o recebimento itinerante de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Assentamento Bela Vista do Chibarro, das...
A Sessão Cidadã de julho acontece no dia 31, às 15 horas, no Plenário da Câmara. A iniciativa, prevista nos artigos 185-A a 185-F do Regimento Interno, permite que cidadãos araraquarenses apresente...
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação solicitando à Prefeitura a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas concretas para a implantação de um espaço público destinado...
A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...
O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.