795
Na manhã da terça-feira (19), três novas leis foram sancionadas pelo prefeito Edinho Silva (PT). O ato aconteceu no sexto andar da Prefeitura de Araraquara e contou com a presença de membros do Legislativo.
A primeira sanção foi a da Lei Complementar n° 889, oriunda da indicação do vereador e presidente da Câmara Municipal, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), e que trata da reformulação do programa IPTU Verde, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano no município, para propriedades que mantêm ou vierem a adotar medidas de interesse ambiental. “É uma honra para a Casa de Leis em ter essa participação no incentivo a soluções ambientais nos imóveis da cidade”, pontuou Yashuda. Em seguida, ocorreu a assinatura da Lei n° 9.293, que possui como autor o parlamentar Rafael de Angeli (PSDB). A Lei visa o fornecimento de toucas descartáveis, por parte dos mototaxistas, aos usuários do transporte. “É uma questão de higiene bastante benéfica, pois esse suporte fará com que o usuário tenha mais confiança no serviço”, ressaltou Angeli. Por fim, a Lei n° 9.296, de autoria do parlamentar Elton Negrini (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana de Conscientização sobre os Bons Tratos aos Animais, a ser realizada anualmente no mês de agosto. “Trata-se de uma lei que promove a integração da sociedade na promoção do bem estar animal e fomenta o debate sobre políticas públicas voltadas a questão”, afirmou o vereador.
Para o chefe do Executivo, a parceria com a Casa de Leis tem sido benéfica para a cidade. "São projetos de importância para a nossa cidade. Agradeço aos vereadores Jéferson, Elton e Rafael pelas idealizações dos projetos de lei agora sancionados. A Câmara Municipal tem sido uma grande parceira e nos ajuda a melhorar a vida da população de Araraquara", afirmou Edinho.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Araraquara oferece vagas para diversas áreas, incluindo auxiliar de cozinha (2), auxiliar de logística, auxiliar de refrigeração, auxiliar de serviços médic...
As oficinas culturais estão com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025, até o dia 24 de agosto. Há oficinas no Centro de Artes e Ofícios Judith Lauand, CEU das Artes, Quilombo Rosa, Cas...
A telemedicina pode ser implementada em Araraquara com os objetivos de modernizar o atendimento, melhorar o acesso da população e desafogar as unidades de saúde do município. Essa é a sugestão do v...
No fim de junho deste ano, a vereadora Filipa Brunelli (PT) questionou a Prefeitura sobre a gestão da saúde pública municipal. O pedido foi motivado pela insatisfação com a resposta anterior ao Req...
Em Indicação encaminhada à Secretaria Municipal da Saúde, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) sugere a contratação de técnicos de enfermagem para atuarem diretamente nas recepções das Unidades de P...
Com apuração dos fatos iniciada em março deste ano pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, o caso de “rachadinha” envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) será...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.