1069
Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara participaram de duas sessões nesta terça-feira, dia 16. A primeira delas foi uma Extraordinária, a primeira de duas sessões para a apresentação e discussão do Projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual-LOA 2022. A Prefeitura estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2022 em R$ 1.165.592.024,11. São R$ 988.278.897,54 para a administração direta, incluindo todas as secretarias municipais, R$ 175 milhões previstos para o Departamento Autônomo de Águas e Esgoto-DAAE, R$ 177.313.126,57 da administração indireta, incluindo fundações, Controladoria do Transporte e CTA. Veja todos os detalhes da estimativa de arrecadação e aplicação dos recursos acessando este link.
O projeto original foi aprovado. Na sequência ocorreu a apresentação de 24 emendas propostas pelos vereadores. O autor da emenda precisa apontar de onde será retirado o recurso e seu destino para aplicação. Todas foram aprovadas e podem ser conhecidas acessando este link.
Na sequência ocorreu a 43ª Sessão Ordinária da atual 18ª Legislatura. Seis projetos foram incluídos para discussão e votação na Ordem do Dia.
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a introduzir alterações nas leis que regem o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, permitindo a postergação do início das obras em imóvel doado pelo Município ou do início das atividades da empresa beneficiária, bem como remodelando a possibilidade de sub-rogação de imóvel doado. O objetivo das mudanças é impulsionar a retomada da atividade econômica no Município.
Projeto dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Thainara Faria (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a Semana Municipal de Políticas Sobre Drogas, a ser realizada anualmente na quarta semana do mês de junho. Matheus Caracho Nunes, credenciado pelo Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comad) ocupou a Tribuna Popular da sessão, apresentando manifestação favorável à aprovação do projeto.
Arquivo Histórico
Foi atendido o pedido do vereador Edson Hel (Cidadania) para inclusão, no Arquivo Histórico da Câmara, da matéria publicada pelo jornal “Folha da Cidade”, com o título “Tribunal de Contas fiscaliza obras paradas em 114 cidades em todo o Estado de São Paulo”.
Créditos adicionais
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir novos créditos no orçamento, que somam pouco mais de 23 milhões de reais.
O projeto com crédito de R$ 200 mil é para repasse ao Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo para investimento. O recurso é proveniente de Emendas Parlamentares, do Deputado Federal Luiz Carlos Mota, intermediada pelo vereador Edson Hel (R$ 100 mil) e do Deputado Federal Vanderlei Macris, intermediada pelo vereador Rafael de Angeli (R$ 100 mil).
Outro projeto aprovado autoriza créditos de R$ 193 mil e R$ 73 mil para execução do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
O valor de R$ 391.980,56 é para aquisição de licença de software específico para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Foram autorizados os créditos de R$ 10 milhões e 179 mil, para diversas demandas do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e R$ 12 milhões e 88 mil para aquisição de computadores e folha de pagamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, na Secretaria Municipal da Educação.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Cantor e compositor, Vinicius Zurlo traz para o palco canções autorais com temáticas do cotidiano. Com sonoridade intimista em formato voz e violão, o show “Toda vida é um ciclo inteiro” é...
Corrida de rua A tradicional Corrida de Santo Onofre, que ocorre no dia 31 de dezembro, com largada às 8 horas na Praça Scalamandré Sobrinho, na Vila Ferroviária, está com inscrições abertas no li...
O comércio de Araraquara funciona em horário especial no final do ano, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio). Nos dias úteis, até 23 de dezembro, o comércio fu...
No período de recesso de final do ano de 24 a 31 de dezembro, os serviços essenciais e que necessitam de funcionamento ininterrupto, como as Unidades de Pronto-Atendimento (Upas), irão atender a po...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 8 vagas de emprego abertas para os níveis fundamental e médio. Para conferir as oportunidades, consulte o Facebook do PAT. Para se...
O vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou Requerimento nº 837/2024 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre o contrato entre o Executivo e a empresa Estre Ambiental S.A, firmado...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.